Monografia de direito ambiental

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A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98)







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A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRENO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98)


Projeto apresentado no curso de graduação, bacharelado em ciências jurídicas como objetivo o requisito parcial para a sua conclusão.
Área de concentração: Direito Penal






TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NOBRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98)





Trabalho apresentado e _____________ com conceito ___ em ____ de ____ de 2006, pela Banca Examinadora constituída por:


_________________________________________________________________________

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DEDICATÓRIA


Dedico este trabalho a Deus em primeiro lugar, por me fortalecer a cada dia. Aos meus pais, que nunca mediram esforços e estiveram sempre presentes em todos os momentos de sua realização.
AGRADECIMENTOS


A minha família que, em todos os momentos de realização desta pesquisa, esteve presente.

De ummodo muito especial ao Professor Cláudio Ribeiro Lopes, pelos seus ensinamentos que me ajudaram a construir este trabalho.


EPÍGRAFE


“[...] As pessoas que entram em nossas vidas não entram por acaso, não estão passando por nossas vidas apenas por passar. O Universo inteiro conspira para que as pessoas se encontrem e resgatem algo com a outra. Ainda que a pessoa que entrou emsua vida aparentemente não lhe ofereça nada, mais com o tempo e a certeza deixara algo de muito precioso ou especial para que guarde como recordação em sua vida inteira [...]”



Anônimo


















A Tutela Penal da Fauna Terrestre no Brasil (após a edição da Lei nº 9605/98). (Monografia de Graduação).

Orientadora: Profº. Cláudio Ribeiro Lopes.



RESUMOEsta monografia tem por objetivo o estudo da Tutela Penal da Fauna Terrestre no Brasil. Para delimitar a pesquisa esta foi circunscrita a Lei 9605/98. Deu-se ênfase à dignidade penal do bem jurídico ambiente e ao mandato expresso constitucional de criminalização, ressalvando a importância dos crimes de perigo como melhor técnica legislativa a ser adotada. Por fim, abordou-se alegitimidade da pena criminal nesse tipo de tutela, dando-se preferência a retribuição jurídica e prevenção geral (negativa e positiva) como formas de se assegurar a tutela penal em questão.










SUMÁRIO












1. INTRODUÇÃO ............................................................................................8



2. DIGNIDADE PENALDO BEM JURÍDICO....................................................9
O ambiente deve ser protegido pelo direito penal......................................13
Que espécies de sanções devem ser previstas.........................................15
Mandato expresso de criminalização.........................................................17



3. ESTUDO DOS TIPOS PENAIS DAFAUNA TERRESTRE........................20
Artigo 29.....................................................................................................21
Artigo 30.....................................................................................................23
Artigo 31.....................................................................................................24
Artigo...
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