Tutela da evidência

1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em decorrência das evoluções tecnológicas e sociais, percebidas ao longo dos anos, legisladores e juristas realizaram inúmeras modificações, de modo a adequá-lo às realidades emergentes e harmonizá-lo à Constituição Federal da República de 1988. No intuito de sanar esses inúmeros problemas relatados, o Senado Federal criou, em 2009, uma comissão de juristas renomados, com a incumbência de elaborar um Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, dentre os quais: Luiz Fux, Teresa Arruada Alvim Wambier, José Roberto dos Santos Bedaque, José Miguel Garcia Medina etc. Na elaboração desse anteprojeto, essa comissão buscou assegurar uma maior efetividade jurisdicional, alicerçada na celeridade, economia, desburocratização e flexibilidade do Processo Civil. Tendo em vista que, atualmente, um dos maiores entraves à mencionada efetividade encontra-se principalmente na morosidade judicial, consequência de um excesso de formalidade, maior procura do judiciário por parte da sociedade e um número…

TUTELA DA EVIDÊNCIA Até então prevista no atual art. 273 do CPC, a tutela antecipada assim é prevista no Código de Processo Civil: Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Alterado pela L-008.952-1994) I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o…

1/9/2014 Tutela da evidência e o Projeto de Novo CPC - Artigos | Carta Forense PROCESSO Tutela da evidência e o Projeto de Novo CPC 05/ 11/ 2012 por Cam ilo Z ufe lato A tutela antecipada é uma técnica processual que visa, primordialmente, evitar que em razão do decurso do tempo de tramitação processual ocorra dano irreparável ou de difícil reparação ao titular do direito material que apresente alegação verossímil e prova inequívoca do direito alegado. Caracteriza-se,…

NOITE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO PREFÁCIO Através desta pesquisa pretendo reforçar meu aprendizado acadêmico sobre esta importante figura que é a “antecipação de tutela” , bem como preparar-me para as iminentes mudanças que batem a nossa porta com as alterações no sistema processual civil brasileiro . Abordarei principalmente o fato do novo diploma legal trazer explicitamente a figura da “tutela de evidência”…

DA TUTELA DA EVIDÊNCIA NO ANTEPROJETO DO CPC À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ANTUNES, Ana Luiza Araújo*; OLIVEIRA, Letícia de Melo*; SANTOS, Yago Abreu Barbosa dos*; VELOSO, Cynara Silde Mesquita**. * Discente da UNIMONTES; ** Docente do curso de Direito da UNIMONTES e coordenadora e professora do curso de Direito das FIPMoc. O artigo propõe um estudo da tutela da evidência buscando a sua análise a partir dos princípios do Estado Democrático de Direito. Sendo…

Boa Tarde, Meu nome Renata.. Irei falar sobre um tema de processo civil, que é a Tutela Provisória no Novo CPC, repassar alguns conceitos básicos e as noções gerais sobre esse tema. Porém, antes de entrar especificamente nos conceitos sobre as tutelas provisórias, é importante fazer algumas considerações sobre o atual código de processo civil o CPC/73. No CPC de 73 existe o art. 273 que fala sobre a tutela antecipada como forma de proteção satisfativa, cujo objeto do pedido dessa tutela…

Processual IV LEI 13.105/2015 NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TUTELA PROVISÓRIA 1.1 DE URGÊNCIA 1.1.1 ANTECIPADA (antecedente ou incidental) 1.1.2 CAUTELAR (antecedente ou incidental) 1.2 DA EVIDÊNCIA TUTELA PROVISÓRIA 1.1 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA  Há uma sensível aproximação entre tutela antecipada e tutela cautelar TUTELA PROVISÓRIA Tutela antecipada = satisfativa Tutela cautelar = acautelatória TUTELA PROVISÓRIA  Fundamentos para a concessão Art. 294. A tutela…

As tutelas de urgência e evidência vem postas no novo projeto do Código de processo civil. Tutela de urgência: É necessário que haja uma grande possibilidade de haver o direito e ao mesmo tempo de que se o provimento jurisdicional não for imediato cause um dano irreparável ao processo, sendo que desta forma este perderia sua utilidade. Aquele que requere deve expor que está sobre perigo iminente e que este não pode esperar até o fim do processo sem que haja um dano irreperável. Além de…

» Esqueci minha senha » Busca Personalizada enhanced by « SEJA BEM VINDO AO MAIOR PORTAL JURÍDICO DA INTERNET!! Monografias/TCC/Teses Terça, 02 de Julho de 2013 12h DOUGLAS RYSDYK KERN: Bacharelando em Direito. Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico ­ ISSN ­ 1984­0454 Colaboradores Colunistas remover realce Conselho Editorial Dicionário Jurídico Informativos dos Tribunais Informativos Temáticos outra consulta enviar p/ amigo A+ A Tutela da Evidência no…

Ms. Christina de Oliveira Mascarenhas TUTELAS DE URGÊNCIA no CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Tipos de processo: art 270 CPC. a) Conhecimento b) Execução c) Cautelar. (aqui nesse ponto diferenciar: cautelar e antecipação de tutela art 273 CPC) d) Procedimentos especiais Sincretismo processual: art 461, 461-A e 475-J CPC. 1- TUTELA CAUTELAR: CONSERVATIVA, reconhece um direito a cautela/proteção. Artigo 800 no CPC, que será mantido no NCPC. Prazo de 05 dias para réu contestar (art 802 CPC).…