Tutela De Evidencia

TUTELA ANTECIPADA E SEUS EFEITOS Sérgio Cabral dos Reis, Hussei Laone Baggioto Moreira. 1.TUTELA JURISDICIONAL A partir do momento em que o Estado assumiu para si a função de tutelar os conflitos sociais, proibindo a denominada autotutela, que consistia no uso da força empregada pelas próprias partes envolvidas no litígio, passou a dotar o Judiciário “(...) da atribuição de solucionar os referidos conflitos mediante a aplicação do direito objetivo, abstratamente concebido, ao caso…

ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DAS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA ANTECIPADA, A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA INIBITÓRIA NO ATUAL CPC E NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC. CPC ATUAL A tutela antecipada, segundo dispõe Cassio Scarpinella, em seu Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Volume 4, 3ª Edição, pág. 33, parágrafo 1º “deve ser entendida como a possibilidade da precipitação da produção dos efeitos práticos da tutela jurisdicional, os quais, de outro modo, não seriam…

............................................04 1- MEDIDAS CAUTELARES, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS...............................................................05 1.1- TUTELA DE URGÊNCIA...........................................................................05 1.1.1. Espécie e Objeto....................................................................................06 1.1.2. Tutela de Urgência e a Adequação do Sistema Processual ao Direito Material..................

presente trabalho objetiva estudar e comparar o Código de Processo Civil vigente e o novo Código de Processo Civil, no tocante à tutela de urgência cautelar. Especificamente, a problematização do presente trabalho é identificar as principais medidas de urgência contidas no Processo Cautelar do CPC vigente, quais as inovações trazidas pelo legislador no tocante à tutela de urgência cautelar e constatar se o legislador poderá proporcionar celeridade processual sem prejuízo da segurança…

Chamada “Tutela de Urgência” e seu Tratamento no Projeto do Novo Código de Processo Civil Fábio Ferraz de Arruda Leme Advogado do escritório Fraga Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, especialista em Direito Processual Civil e Direito da Propriedade Intelectual, com pós graduações concluídas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – B TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROJETO DO NOVO CPC QUESTIONAMENTOS: 1º - De acordo com a Proposta de Reforma do CPC, a Tutela Cautelar e a Antecipação de Tutela estarão incluídos na Tutela de Urgência? Indique o dispositivo legal. 2º - Na exigência para concessão da Tutela de Urgência existe a necessidade do fumus boni iuris ou verossimilhança? Indique o dispositivo legal. 3º - Permanecem as medidas em

CPC LIVRO V DA TUTELA ANTECIPADA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, DA TUTELA DE URGÊNCIA E DA TUTELA DE EVIDÊNCIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 295. A tutela antecipada, de natureza satisfativa ou cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Parágrafo único. A tutela antecipada pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Art. 296. A tutela antecipada requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. Art. 297. A tutela…

grau”. Segundo o pensamento jurídico divulgado. Na mesma esteira de argumentação crítica, igualmente impõem registrar : “3. A possibilidade de concessão de liminares, em geral, sem a demonstração de periculum in mora, sob a forma de ‘tutela de evidência’ ou ‘tutela de urgência’ (art. 285, III), significando, mais uma vez poderes desmedidos aos órgãos jurisdicionais monocráticos.” Às colocações criticas, transcritas, antecedem razões justificadoras nos seguintes termos: “Nossa…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 11 DA TUTELA JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das

TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL No novo texto a Tutela provisória apresenta-se dividida em Tutela de urgência e Tutela de evidencia. A Tutela de urgência será concedida quando existirem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para sua concessão pode o juiz exigir caução real ou fidejussória, com o objetivo de ressarcir os danos que a outra parte possa a vir a suportar. Esta se divide em…