Tutela De Evidencia

a ampliação dos poderes concedidos aos magistrados na concessão de medidas destinadas à tutela da urgência e da evidência, que, como já se disse, passam a ser tratadas em conjunto.” Posteriormente, o projeto regula a tutela de urgência na Seção II, art. 276, sob o fundamento do risco de dano irreparável ou de difícil reparação permitindo a contrapartida da caução real ou fidejussória; já a tutela de evidência está prevista no artigo 278, que estabelece como hipóteses de sua concessão: I…

instrumentalldade, a urgência (característica também da tutela antecipada), a suma riedade da cognição (outra caracte¬ristica da antecipação de tutela), a provisoriedade, a revogabilidade e a inexisténcia da coisa Iulçada material, O art. 807 do CPC, in fins, estabelece que, a qualquer tempo, estas medidas podem ser revogadas ou modi-ficadas. A Tutela Antecipada revela-se como mecanismo de satisfação, na medida em que não atua preventivamente como na Tutela Cautelar, mas assegurando a…

interessantes a aproximação entre tutela cautelar e tutela antecipada. O processo cautelar e as ações cautelares nominadas foram extintos, passando a existir as figuras da tutela de urgência e tutela de evidência. De acordo com o art. 277 do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, "A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do procedimento, sejam essas medidas de natureza cautelar ou satisfativa". Para a concessão de tutela de urgência,…

trará inúmeras modificações, entre estas, a extinção do Processo Cautelar, atualmente tratado no Livro III, dos arts.796 ao 889 do CPC, tais medidas estão sendo substituídas pelas denominadas Tutelas de Urgência e da Evidência. Assim ficou tudo mais simplificado. As denominadas tutelas de urgência e evidência se submetem às mesmas disposições gerais que regem as cautelares e estão previstas nos arts. 277 a 296 do Título IX, Capítulo I do Projeto do Novo CPC. No Capitulo I o legislador…

Plano de Aula: Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito TEORIA GERAL DO PROCESSO - CCJ0053 Título Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Tutela jurisdicional: continuação. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. A antecipação dos efeitos da tutela.…

INTRODUÇÃO Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos requisitos

ressalta a positivação no texto da Constituição Federal do direito à tutela de urgência a partir do enunciado do art. 5º, XXXV do texto Constitucional, que consagra o chamado princípio da inafastabilidade da jurisdição: Com a nova redação do princípio da inafastabilidade, feita pela Constituição de 1988, com a inclusão da tutela da ameaça — inexistente na ordem anterior —, constitucionalizou a tutela preventiva, a tutela de urgência, a tutela contra o perigo, legitimando ainda mais a…

judicial Requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Procedimento próprio PORTIFÓLIO 02 1. Discorra sobre os princípios informadores do processo civil moderno. Os princípios da celeridade e da efetividade da tutela jurisdicional Foram elevados a status constitucional, pois anteriormente ele pairava no CPC em especial no dever do magistrado (art. 125 e seguintes) e no campo das nulidades processuais. Celeridade: economia dos atos processuais,…

Professora: Janete R. L. de Barros Matéria: processo civil Aluna: Marina Beatriz Dias Marques Semestre: 3º Turno: matutino ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM FACE DE PEDIDO INCONTROVERSO Características gerais  Nova hipótese de antecipação de tutela art. 273 do CPC: “§ 6º A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parte deles, mostrar-se incontroverso”.  Demanda  objeto um pedido ou um…

provas necessárias para o seu convencimento, e a possibilidade de transitar em julgado. 2) Diferencia tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela Antecipada tem caráter satisfativo, pois visa adiantar logo na primeira instância os efeitos do pedido pleiteado. Tutela Cautelar tem caráter conservativo, pois visa assegurar o resultado efetivo de um processo de conhecimento. 3) Em quais situações uma tutela de urgência antecedente seria útil. Em caso de separação de corpos, com a exposição…