Tutela De Evidencia

e devidamente apreciada tem a mesma eficácia. 1 - DA MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Uma das matérias de grande relevância disciplinadas pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994, é a que autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos os requisitos que arrola o art. 273 CPC, da referida lei. Contudo, além da tutela cautelar destinada a assegurar a efetividade do resultado final do processo principal, existem…

João Gabriel Menezes Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o

NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DO INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO André Luiz Ferreira Cunha Advogado 1. Considerações Preliminares O fenômeno da tensão entre direitos fundamentais conflitantes sempre se revelou como um dos temas mais fascinantes do mundo jurídico. Sob o prisma do Direito Processual Civil, especificamente, o conflito entre o direito à efetividade da prestação jurisdicional e o direito à segurança jurídica, já há alguns séculos, vem se…

impossível ou demasiadamente difícil para a parte que em princípio deveria produzi-la (art. 370, §1º). TUTELA PROVISÓRIA(NOVO CPC) Regime Jurídico da Tutela Provisória Tem como fundamentos os caraters de URGENCIA e EVIDÊNCIA( art 294,cpc -2015) TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGENCIA: Aonde é demonstrato o perigo e probabilidade de dano de fato (art 300 cpc -2015) TUTELAS PROVISÓRIAS DE EVIDENCIA: A partir do momento que se comprova o fato (art 311 cpc-2015) FORMAS DE REQUERIMENTO Da…

tutla cautelar quanto a tutela antcipada integram a mesma linha de um gênero especifico de normas: as chamadas Tutelas de urgência. Enquanto a tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa (ou seja, garantir o objeto da ação), a tutela antecipada por sua vez serve para antecipar estes efeitos . Sendo assim a medida cautelar garante a futura eficácia da tutela definitiva e a antecipada confere eficácia imediata à tutela definitiva. A tutela…

interessantes a aproximação entre tutela cautelar e tutela antecipada. O processo cautelar e as ações cautelares nominadas foram extintos, passando a existir as figuras da tutela de urgência e tutela de evidência. De acordo com o art. 277 do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, "A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do procedimento, sejam essas medidas de natureza cautelar ou satisfativa". Para a concessão de tutela de urgência,…

dever de indenizar na esfera civil. Equivalentes Jurisdicionais Técnica não jurisdicional, para a solução de conflitos. Auto Composição – Composição composta pelas partes, através do dialogo , existe a lide mais não há ação no judiciário. Auto tutela – método mais primitivo na solução de conflitos, nascida pelo homem na disputa de bens, ou seja uma das partes impõe sacrifício a outra. Mediação – Interessados utilizam-se da intermediação de um 3° particular para chegarem à…

isonomia; Resp. C. da motivação das decisões judiciais 2. QUESTÃO Assinale a alternativa correta sobre a tutela inibitória: A) tem, entre seus pressupostos, a ameaça da ocorrência de dano e a existência de culpa lato sensu; B) tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de um ilícito; C) tem natureza preponderantemente cautelar; D) é espécie da qual a tutela antecipada é gênero; Resp. B. tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de ilícito;…

OU AMEAÇA, CONFERINDO AO JURISDICIONADO UMA PRESTAÇÃO JURIDICIONAL POSITIVA QUE PERMITA ANTECIPAR OS EFEITOS MATERIAIS DECLARATÓRIO, CONSTITUTIVO OU CONDENATÓRIOS DE UMA FUTURA SENTENÇA DE MÉRITO QUANDO O DIREITO INVOCADO ESTIVER EM SITUAÇÃO DE EVIDENCIA OU DE URGÊNCIA (ART. 5º, INCISO 35 DA CF - PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESTAÇÃO JURIDISCIONAL EFETI VA, ART. 5º, INCISO 78). DISTINÇÃO CIENTÍFICA DE CAUTELARES: CAUTELARES: - ARTS. 796 A 812 DO CPC. ELA É DESPROVIDA DE CARATER…

Direito Processual Civil Curso de DireitO Processo Cautelar X Antecipação de Tutela Introdução Processo Cautelar - Características do Processo Cautelar: Diferenças quanto a outras espécies processuais Relação com o Processo Principal Medida Cautelar Requisitos Liminar Intervenção de Terceiros - Efeitos: Medidas Cautelares específicas Medidas Cautelares típicas ou nominadas Medidas Cautelares atípicas ou inominadas - Legitimidade e competência: Legitimidade…