Tutela de Urgencia e evidencia

Professor Nestor
Xavier
10º semestre

Prática Processual IV

LEI 13.105/2015

NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL

TUTELA PROVISÓRIA

1.1 DE URGÊNCIA
1.1.1 ANTECIPADA
(antecedente ou incidental)
1.1.2 CAUTELAR (antecedente ou incidental)
1.2 DA EVIDÊNCIA

TUTELA PROVISÓRIA

1.1 TUTELA PROVISÓRIA
DE URGÊNCIA
 Há uma sensível aproximação entre tutela antecipada e tutela cautelar

TUTELA PROVISÓRIA

Tutela antecipada = satisfativa

Tutela cautelar = acautelatória

TUTELA PROVISÓRIA
 Fundamentos para a concessão

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. TUTELA PROVISÓRIA

 Características da TP
 Pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente (Art. 294, § único)
 Requerida em caráter incidental não tem custas. (Art. 295);
 O juiz pode decretar outras medidas adequadas para a efetivação da tutela.
(art. 297)

TUTELA PROVISÓRIA

 Características da TP
 Pode ser revogada a qualquer momento (Art. 296)
 Deve haver a fundamentação do juiz quando da concessão (Art. 298);
 Competência: juízo da causa (TP) e juízo principal (cautelar) – Art. 299

TUTELA DE URGÊNCIA
 Requisitos
 Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

TUTELA DE URGÊNCIA
 Novidade!!!
 Desaparece a DIFERENÇA entre fumus boni iuris e a prova inequívoca da verossimilhança da alegação como requisito para tutela de urgência.

TUTELA DE URGÊNCIA

 Características

 Pode exigir caução (garantia) – (art. 300, § 1º)
 Concedida liminarmente ou após justificação prévia (§2º)
 A Tutela antecipada não será deferida quando houver perigo de irreversibilidade
(§3º)

TUTELA DE URGÊNCIA

 Características

 Reversibilidade da decisão (art. 302, incisos I a IV)
 A liquidação dessas perdas poderá ser reali nos próprios autos (art. 302, parágrafo único)

TUTELA DE URGÊNCIA
 Novidade!!!
 Desaparece a obrigatoriedade de
pedido