Tutela Da Privacidade E Internet

O Direito à Privacidade frente aos avanços tecnológicos na Sociedade da Informação Artigo Científico apresentado ao programa de mestrado em Direito da FMU como requisito avaliativo do Crédito de Teoria do Direito e Política na Sociedade da Informação da Profa. Dra. Liliana Minardi Paesani e do Prof. Dr. Marco Antônio Barbosa. . São Paulo 2014 José Cláudio Rodrigues Alves* Alexandre Pires Vieira** RESUMO O direito a privacidade é um…

José Cláudio Rodrigues Alves* Alexandre Pires Vieira** RESUMO O direito a privacidade é um princípio constitucional e está intrinsicamente ligado com o direito da personalidade da pessoa humana, e a violação deste princípio implica na interferência direta das relações pessoais e de intimidade, desvirtuando a própria maneira de pensar e agir, causando inibição à criatividade e obstrução a comunicação com a sociedade. Devido ao avanço tecnológico, as pessoas tendem a se habituar com

PARANÁ FACULDADE DE DIREITO HELOISA MARIA STIPP CORREIA RELAÇÕES NA INTERNET: OS LIMITES ENTRE O QUE É PÚBLICO E O QUE É PRIVADO QUANDO SE VISA GARANTIR O DIREITO À PRIVACIDADE CURITIBA 2014 HELOISA MARIA STIPP CORREIA RELAÇÕES NA INTERNET: OS LIMITES ENTRE O QUE É PÚBLICO E O QUE É PRIVADO QUANDO SE VISA GARANTIR O DIREITO À PRIVACIDADE Projeto de pesquisa entregue à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico…

015/73 - Princípio da inalterabilidade relativa – Art. 58, Lei 6.015/73 - Cirurgia de redesignação sexual: Resolução nº 1.652/02, CFM. - Tutela jurídica do nome – arts. 17 e 18, CC/2002. RESUMO aos 15 min. - Noções conceituais - Direito à identidade pessoal - Representa a individualização da pessoa no grupo social - Natureza personalíssima - Tutela jurídica do nome civil RESUMO aos 30 min. - Características do nome - Princípio da Inalterabilidade Relativa -…

a intimidade é portanto, um direito personalíssimo que possui uma característica básica: a não exposição de elementos ou informações da vida intima. A privacidade por sua vez é o direito de excluir os outros das atividades que o agente não quer tornar público, subsistindo assim o direito à privacidade da pessoa notória, exceção feita à privacidade pública e às hipóteses de relevância social, como as decorrentes da amizade íntima ou da reunião realizada com pessoa que poderá ou da qual o…

nome. Tutela, pois, a higidez psíquica da pessoa, sempre a luz da necessária dignidade humana. Assim, seja por ações diretas ou indiretas, seja por conta de situações naturais ou provocadas, impõe-se a cada pessoa e à coletividade como um todo, inclusive ao Poder Público, respeitar a integridade psicológica de toda e qualquer pessoa, abstendo-se de interferir no aspecto interior da personalidade. Podem ser alinhados como direitos da personalidade no âmbito psíquico: a imagem, a…

MARANHÃO – IFMA Campus Bacabal Aluno: Jean Carlos Sousa de Melo Bacabal – MA 2012 VIDA NA REDE: INTIMIDADE E PRIVACIDADE AINDA FAZEM SENTIDO? INSTITUTO FEDERAL MARANHÃO – IFMA Campus Bacabal Aluno: Jean Carlos Sousa de Melo A noção de privacidade tem se tornado cada vez mais ultrapassada, pois a cada dia mais pessoas permitem que a sua vida íntima esteja exposta a qualquer um que tenha interesse por meio das…

TIRADENTES – UNIT CURSO DE DIREITO MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA CONFRONTO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO DIGITAL BRASILEIRO ARACAJU 2012 MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA Confronto entre o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade no mundo contemporâneo digital brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT,…

tanto, além de se possível, obter a tutela inibitória preventiva. DESENVOLVIMENTO: Com a evolução dos meios de comunicação e o aperfeiçoamento principalmente da internet surgiram às redes sociais, que permitem uma interação rápida entre indivíduos e demais organizações em qualquer parte do planeta. Facilmente podemos interagir com aquele ente querido que está a milhas de distância, ver fotografias, ter uma conversa em tempo real, graças à evolução da internet e sua acessibilidade.…

Interface) 17 3. QUESTÕES ÉTICAS, SOCIAIS E POLÍTICAS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 19 3.1. Ética no trabalho 19 3.2. Direitos sobre propriedade 21 3.3. Exemplo informatizado que envolve a ética 22 3.4. Os SI e os desafios à proteção da privacidade individual e da propriedade intelectual 23 3.5. Como os SI afetam a vida das pessoas 27 CONCLUSÃO 30 ANEXO – ARTIGO 31 REFERÊNCIAS 33 INTRODUÇÃO Neste documento, desejamos expor uma perspectiva da Ética nas…