Vida na rede: intimidade e privacidade ainda fazem sentido?

INSTITUTO FEDERAL MARANHÃO – IFMA
Campus Bacabal

Aluno: Jean Carlos Sousa de Melo

Bacabal – MA
2012
VIDA NA REDE:
INTIMIDADE E PRIVACIDADE AINDA FAZEM SENTIDO?

INSTITUTO FEDERAL MARANHÃO – IFMA
Campus Bacabal
Aluno: Jean Carlos Sousa de Melo

A noção de privacidade tem se tornado cada vez mais ultrapassada, pois a cada dia mais pessoas permitem que a sua vida íntima esteja exposta a qualquer um que tenha interesse por meio das redes sociais ou, no caso dos artistas, pela mídia. Diante dessa realidade que se encarnou, por assim dizer, na cerne da sociedade venho tecer um breve comentário sobre o valor da intimidade e privacidade nos dias atuais.

Objetivo refletir sobre a intimidade, destacando o fato ocorrido no início do presente ano (2012), em que 36 (trinta e seis) fotos de caráter íntimo e pessoal da atriz Carolina Dieckmann foram furtadas do seu computador pessoal e publicadas na internet sem o seu consentimento. Tratar-se-á do fato no que se refere aos direitos de imagem, intimidade e privacidade da atriz terem sido violados.

Para a realização deste estudo, efetuei a leitura de artigos que discutem o fato descrito há pouco discorrido por jornais e revistas na época, os quais encontram-se nas referências deste estudo. A leitura desses textos serviu de base para o presente estudo.

Sabemos que segundo o inciso X do artigo 5° da Constituição Federal “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” . E em complementação ao preceito descrito pelo o inciso X, há o inciso XII que estabelece o seguinte: “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução