Vida na rede: intimidade e privacidade ainda fazem sentido?

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  • Publicado : 15 de outubro de 2012
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INSTITUTO FEDERAL MARANHÃO – IFMA
Campus Bacabal














Aluno: Jean Carlos Sousa de Melo

















Bacabal – MA
2012
VIDA NA REDE:
INTIMIDADE E PRIVACIDADE AINDA FAZEM SENTIDO?

INSTITUTO FEDERAL MARANHÃO – IFMA
Campus Bacabal
Aluno: Jean Carlos Sousa de Melo

A noção de privacidade tem se tornado cada vez mais ultrapassada, pois a cada diamais pessoas permitem que a sua vida íntima esteja exposta a qualquer um que tenha interesse por meio das redes sociais ou, no caso dos artistas, pela mídia. Diante dessa realidade que se encarnou, por assim dizer, na cerne da sociedade venho tecer um breve comentário sobre o valor da intimidade e privacidade nos dias atuais.

Objetivo refletir sobre a intimidade, destacando o fato ocorrido noinício do presente ano (2012), em que 36 (trinta e seis) fotos de caráter íntimo e pessoal da atriz Carolina Dieckmann foram furtadas do seu computador pessoal e publicadas na internet sem o seu consentimento. Tratar-se-á do fato no que se refere aos direitos de imagem, intimidade e privacidade da atriz terem sido violados.

Para a realização deste estudo, efetuei a leitura de artigos quediscutem o fato descrito há pouco discorrido por jornais e revistas na época, os quais encontram-se nas referências deste estudo. A leitura desses textos serviu de base para o presente estudo.

Sabemos que segundo o inciso X do artigo 5° da Constituição Federal “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material oumoral decorrente de sua violação” . E em complementação ao preceito descrito pelo o inciso X, há o inciso XII que estabelece o seguinte: “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instruçãoprocessual penal;” os incisos permitem a extração de parte da doutrina pátria a qual garante o sigilo de correspondência, comunicações telegráficas, comunicações de dados, comunicações telefônicas, comunicações telemáticas, bem como a garantia dos sigilos bancário e fiscal. Há quem defenda que os direitos fundamentais descritos no artigo 5° da Constituição Federal não são para serem aplicados deuma maneira tão absoluta ou tão “ao pé da letra” assim, mas que os preceitos correlacionados no artigo 5° da Carta Magma são para que o Estado não influencie ou até mesmo intervenha na vida do cidadão de maneira a não respeitar o âmbito social de cada um. Defende-se que esses direitos devem ser observados, mas levando em consideração que não se podem expor os cidadãos a algo nocivo por conta deencobrir-se comportamentos até então tidos como íntimos e privados. Quando da análise do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações, devem os operadores do Direito proceder a uma averiguação concreta de cada caso e, tendo como base uma avaliação axiológica, julgar a relevância da quebra do sigilo de dados. Não há de se conceder margem à impunidade, em razão de uma análise puramentepositiva da norma. Se assim se proceder, desvirtuar-se-á a função precípua do ordenamento jurídico: a obtenção de justiça .
Em 1998, quando a apresentadora Xuxa estava para dar à luz, o país todo acompanhou o espetáculo, o show que a mídia transformou o acontecimento. Casos como esse da atriz Carolina Dieckmann e da apresentadora Xuxa são cada vez mais comuns e aceitos pela sociedade atual. O sucessoeditorial das biografias e das autobiografias, por exemplo, excede as margens de um mero fenômeno de mercado: há uma revalorização das histórias individuais e familiares, e um revigorado interesse pelas vidas alheias (SIBILIA, 2005, p. 45).Nesse sentido, é preciso analisar o que é intimidade. A palavra se refere, conforme dicionário Houaiss de Língua Portuguesa (2004, p. 425), à qualidade do que...
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