Tutela Curatela E Guarda

de novembro de 2014 1) Defina os institutos da guarda, da tutela, da curatela e do poder familiar, apresentado as suas diferenças? De acordo com o art. 1.612 a guarda ficará para o genitor que melhor atender ao interesse do menor. É empregada, para exprimir proteção, observação, vigilância ou administração. Só é possível falar em tutela na ausência de ambos os pais, pois, trata-se de um substitutivo do poder familiar. Ou seja, a tutela é um poder que a lei confere a uma pessoa…

um deles poderá recorrer ao juiz a solução necessária, resguardando o interesse do prole, art 1690 p.u 6) Quais são os atributos (direitos/obrigações) inerentes ao poder familiar? Dirigir-lhes a criação e educação, te-los em sua companhia e guarda, conceder- lhes ou negar-lhes consentimento para casar, nomear-lhes tutor, por testamento ou documento autêntico, se outros dos pais lhes nao sobreviver, ou o sobrevivo nao puder exercitar o poder familiar, representa-los ate os 16 anos…

Oliveira Souza TUTELA E CURATELA CAMPINA GRANDE-PB 2013 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Tutela 3. Espécies de Tutela 4. Incapazes de Exercer a Tutela 5. Escusa de Tutores 6. Exercício da Tutela 7. Cessação da Tutela 8. Curatela 9. Espécies de Curatela 10. Exercício da Curatela 11. Cessação da Curatela 12. Conclusão 13. Bibliografia INTRODUÇÃO Tutela e Curatela são os dois institutos a

PROFESSORA: PESQUISA “TUTELA E CURATELA” ACADÊMICOS: ACADÊMICOS: Orientador: Prof°: SUMÁRIO Capítulo 1 1. TUTELA 1. Introdução, Conceito e Origens....................................................................................4 1. A propósito da compreensão da…

TUTELA E CURATELA Autores: Arnaldo Rizzardo, Jacon Matias e Rossignolli Salem , Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves. TUTELA O autor Arnaldo Rizzardo entende que a tutela venha ser o instituto destinado à proteção do menor e seus bens. Ele apresenta o seguinte conceito de que “a tutela é o poder conferido a uma pessoa capaz, para reger a pessoa de um menor e administrar os seus bens. Ou o encargo civil, conferido pela lei, ou em decorrência de suas regras

Sum´rio a 1 Identifica¸˜o do Projeto ca 2 Os Institutos da Ado¸˜o, Tutela e Curatela ca 2.1 Coloca¸˜o em fam´ substituta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ca ılia 2.1.1 2.2 2.3 A Ado¸˜o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ca 4 5 6 6 9 11 14 14 16 16 19 21 23 25 Tutela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Curatela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

limitada, já que exercem a tutela com certa vigilância judicial. Embora o tutor assuma o exercício do poder familiar, o exercício da tutela se difere, pois se trata, basicamente, de conjunto de direitos destinado à administração dos bens do pupilo, sob fiscalização judicial. É destinada ao menor, já que ao maior incapaz o ordenamento jurídico destina o instituto da curatela. Possui extensão e alcance mais amplo do que a guarda. De acordo com o Código Civil de 1916, a tutela era…

1. Tutela A tutela é o instituto onde é conferido poder para uma pessoa capaz dá assistência, proteger e administrar os bens patrimoniais e os interesses do menor, criança ou adolescente que não fora emancipado, sendo que estes menores não podem estar sujeitos sob o poder familiar, pois a tutela visa à substituição do poder familiar. A tutela ocorre nos casos elencados no artigo 1.728 do Código Civil, de acordo com este artigo os filhos menores serão posto sob tutela quando ocorrer o

Estabelecimento de vínculo de parentesco por afinidade 2 12/09/2013 D) Adoção por companheiros E) Exercício da curatela pelo companheiro na ação de interdição e na ação declaratória de ausência. F) Sub-rogação e retomada na locação de imóvel urbano G) Responsabilidade civil na União Estável H) Enquadramento como herdeiro necessário Ótica Civil-Constitucional Historicamente a tutela e curatela eram voltadas a proteção do patrimônio, no entanto, com a nova visão constitucional,…

1 – Qual o conceito de tutela e curatela? Curatela: é um encargo público, conferido por lei a alguém, para administrar os bens dos maiores, que sozinhos não possam fazê-lo. Tutela: Segundo artigo 1728 do código civil “os filhos menores são postos em tutela: com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; ou; em caso de os pais decaírem do poder familiar”. Este recai somente sobre menores, ficam sob a guarda de um tutor, com encargo legal ou judicial; administra os bens do menor