Tutela Curatela E Guarda

Direito de Família estuda, em síntese, a relação entre pessoas unidas pelo matrimônio, bem como pessoas que convivem no modo não matrimonial, além da relação entre ascendentes e descendentes, sendo estes maiores, resguardados pela tutela e uma vez menores, por meio da curatela. Trata este também de questões patrimoniais, evidentemente relacionados à vida conjugal e à assistência aos filhos. Família, à luz do Direito, é formada por cônjuges, ascendentes, descendentes e colaterais…

Estado brasileiro vêm atuando como grande interventor e o principal responsável pela assistência e pela proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativos (requerentes) e pólo passivo (requerido). Torna-se então de fundamental importância…

peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade; VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado; VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins. VII - programas de prevenção e atendimento especializado…

um benefício criado no direito com a intenção de restituir ao condenado o direito a ter sua ficha de antecedentes criminais “apagada” após o cumprimento de sua pena. A reabilitação criminal não está ligada diretamente a ressocialização, mas com ela guarda relação, pois é um benefício que garante o sigilo dos antecedentes do condenado. O ato de discriminar aquele que cumpriu sua pena e deseja reintegrar-se em sociedade, afeta os Direitos Humanos e o princípio da dignidade da pessoa…

Ambiente, Ética Ambiental, Visão Antropocêntrica do Meio Ambiente, Fontes do Direito Ambiental e Classificação do Meio Ambiente; . Tutela Constitucional do Meio Ambiente e Princípios Constitucionais; . Política Nacional do Meio Ambiente e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; . Meio Ambiente Cultural e sua Tutela; . Meio Ambiente Artificial e sua Tutela; . Poluição. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) • Lei de introdução às normas do direito Brasileiro; • pessoa natural; •…

privada, aparência, personalidade e morte. Domicius Ulpianus: •Ocupou cargos nos reinados de Sétimo Severo, Caracala (188-217), Alexandre Severo e Paupiniano. Trouxe para Roma a tolerância para os cristãos. Nomeado prefeito pretoriano (comandante da guarda pretoriana) foi assassinado por eles ao tentar limitarlhes o poder. •No reinado de Caracalla suas obras formaram a base da legislação romana codificada. • Destacam as coleções Libri ad Sabinum (Livros contra Sabino) e Libri ad…

NATÁLIA GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇAO DA SISTEMATICA NA REALIDADE FAMILIAR BRASILEIRA

costumes e a moral, por abandono ou por violência contra o menor, podem perder a guarda dos seus filhos. Tutela e Curatela: Tutela é a proteção imposta por lei para proteção do menor podendo este ser órfão ou de pais ausentes, ou daqueles que perderam a guarda. O tutor é um representante legal do tutelado. A Curatela é o direito de cuidar e administrar os bens, de quem não possa licitamente fazê-lo. Os sujeitos da curatela são os loucos de todos os gêneros, o surdo e mudo sem a…

Especiais. Direitos reais Direito reais Direito de família Introdução ao Casamento União Estável Regime de Bens no Casamento Tutela, Curatela, e Ausência Dissolução do Casamento - parte I Dissolução do casamento - parte II Parentesco Guarda dos filhos menores e procedimento de Adoção Dos Alimentos Direito da Sucessão Da Sucessão Indignidade e direito de representação…

e detendo o poder familiar, representará o nascituro; caso contrário, a ele será nomeado um curador. Se, no entanto, a mãe já estiver interditada, o curador dela será o curador do nascituro (art. 1779 e parágrafo único, CC). Esta é denominada de curatela prorrogada. Art. 1.779. Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro. FIM DA…