Tutela Curatela E Guarda

destes com os pais, da sua proteção por meio da tutela e da proteção dos incapazes por meio da curatela.” Segundo Diniz direito de família é: “é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela”. No Brasil, os diplomas legais que…

descendentes, durante o pátrio poder; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores e curadores, durante a tutela ou curatela; IV - em favor do credor pignoratício, do mandatário, e, em geral, das pessoas que lhe são equiparadas, contra o depositante, o devedor, o mandante e as pessoas representadas, ou seus herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens confiados à sua guarda. Art. 169. Também não ocorre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ BEATRIZ FREITAS BOEIRA DIOGO LEANDRO SCHREIBER DJENNIFER EVANDRA SANTOS THALITA ALEXANDRE ANTUNES GUARDA E GUARDA COMPARTILHADA Trabalho a ser apresentado à disciplina de Direito Civil - Família, do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Fúlvio César Segundo. RIO DO SUL, SC. 2013 2 SUMÁRIO 1…

liberto que morresse sem deixar testamento e sem herdeiros. Outras leis fixavam benefícios para manumitidos com mais de 30 anos que viraram latinos, concedendo a cidadania romana se adimplidos certos outros requisitos: ter servido por 6 anos como guarda noturno; ter construído um navio acima de “x” dimensões; sob Nero, todo latino que tivesse mais de 200.000 sestércios de patrimônio e construísse em Roma uma casa empregando metade deste valor. Sob Trajano, para quem atuasse como…

as adoções não reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse estatuto disciplina a adoção dos menores até 18 (dezoito) anos e, além dessa idade, por exceção, quando, ao completar 18 (dezoito) anos, o adotando já estivesse sob a guarda ou tutela dos adotantes. Há procedimentos rígidos no estatuto menorista a serem obedecidos e a adoção depende de sentença judicial. No sistema do Código Civil de 1916, a adoção era feita por escritura pública, sem interferência do…

receberá intimações e demais comunicados na Avenida Borges de Medeiros, 875, bairro Centro, na cidade de Porto Alegre-RS, CEP 90528-000, à presença de V. Excelência, respeitosamente, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS em face de JOÃO DOS SANTOS, brasileiro, maior, solteiro, dentista, portador do Registro Geral nº 3021659874, inscrito no CPF sob o nº 000.111.222-25, residente e domiciliado na Rua General Câmara, 38, bairro Centro, na…

CURSO DE DIREITO FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO São José 2009 II FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale de Itajaí - UNIVALI, Centro de Educação de São José, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Renato Heusi de Almeida São José 2009. III FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS…

abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública; b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos. II - a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado; III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso. Parágrafo único…

psicologicamente para que se afastem da parte que deu fim a relação conjugal, ou até mesmo que passem a odiá-los. Sendo assim, a alienação parental nada mais é que, ato de um dos genitores, na maioria das vezes das mães por serem as grandes detentoras da guarda dos filhos, que procuram desmerecer o outro genitor diante dos filhos, menosprezá-lo e com o tempo acaba proibindo visitas, e por fim qualquer contato com a parte alienada. Existem relatos desde a década de 40 sobre a síndrome,…

ADOÇÃO, GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR - UM DIREITO CONSTITUCIONAL EM DIFICULDADES Cristiane Souza Santos* Resumo Todos têm o direito de dar e receber afeto, o que se assemelha ao direito à felicidade. No entanto, a cada dia isso se torna quase que impossível. Frustrante são as tentativas de adotar crianças e adolescentes deixados em abrigo por pais que não querem ou não podem criar. O presente artigo busca apresenta uma visão burocrática acerca das dificuldades encontradas…