Resumo teoria geral das penas

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Concurso Material ou Real
Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
§ 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sidoaplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o Art. 44 deste Código.
§ 2º - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais.


O art. 69 do código diz respeito ao agente que, no momento do crime,pratica mais de uma ação ou omissão, obtendo êxito em dois ou mais crimes. Sejam eles homogêneos ou não, serão aplicadas, cumulativamente, as penas privativas de liberdade. No caso de aplicação de penas de reclusão e detenção, deverá o cumprimento da pena ser iniciado pelo regime mais severo (reclusão).
Parágrafo 1° - Ocorrendo condenação à pena privativa de liberdade por um dos crimes, asdemais não poderão ser de outro tipo (restritivas de direitos), já que, nessa hipótese, não se pode mesclar as duas modalidades. E o Art. 69 do Código Penal enfatiza que, no concurso material, as penas relativas aos crimes em que o agente tenha incorrido serão aplicadas cumulativamente. Ex 1.: João, saindo de uma festa, se depara com uma moça muito atraente, e, ao notar que ela segue o seucaminho sozinha, numa rua escura, ele a segue, a estupra e, no momento em que ela se encontra atordoada, furta o dinheiro de sua bolsa. Ou seja, há mais de uma ação e mais de um crime, sendo estes heterogêneos e no qual será aplicada cumulativamente as penas cominadas no tipo penal. Ex 2.: destruir vegetação nativa, construir em solo não edificável e impedir a regeneração natural.
O concursomaterial se diferencia do concurso formal pelo numero de condutas praticadas pelo agente, que, no formal, é uma única ação ou omissão, e pela forma de aplicação da pena que, diferentemente do concurso material, não é cumulativa.
 
Concurso Formal ou Ideal
Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a maisgrave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.
Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do Art. 69 desteCódigo.


Nesta hipótese o agente, mediante uma única ação ou omissão, comete dois ou mais crimes. Seus elementos são a unidade de conduta e multiplicidade de resultados. O fato de a conduta “ser única” não impede que haja uma pluralidade de atos, que são os segmentos em que se divide a conduta, cada um composto por um movimento corpóreo independente. Ex.: um crime a facadas, em que o agente, comuma única conduta, pratica vários atos. Este concurso, resultante da conduta praticada pelo agente, poderá ser homogêneo ou heterogêneo, ou seja, composto por crimes iguais (dois homicídios) ou diferentes (um homicídio e lesão corporal).
A) No concurso formal próprio ou perfeito (1ª parte): aplica-se a pena pertinente a cada caso: em crimes com penas idênticas, aplica-se apenas umadelas; se diversas, a mais grave, acrescendo-se, em qualquer dos casos, de 1/6 (um sexto) até a 1/2 metade (Exasperação). Ex.: “A” dispara arma de fogo em direção a “B”. O projétil, além de atingir este de “raspão” (lesões corporais), ocasiona a morte de “C”, que encontrava-se logo atrás de “B”.
Perfeito (1ª parte): pena do + grave dos crimes com acréscimo (Exasperação)....
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