Tutela Curatela E Guarda

13- ARRECADAÇÃO E GUARDA DE BENS É de extrema importância nas funções dos profissionais de direito, as questões que dizem respeito as arrecadações de bens, tendo em vista que cada caso que esse tipo de trabalho tem que ser feito é um tempo que leva, onde é feito o levantamentos dos bens da empresa ou pessoa em questão. Na lei anterior no caso de não encontrar bens suficientes para suprir pelo menos as despesas para o andamento do processo, considerava-se falência frustrada, tal…

03.02.2014 Direito Civil (Família) Conteúdo - Livro IV da Parte Especial do CC/02 – arts. 1.511 a 1.783 - Título I – Do Direito Pessoal - Título II – Do Direito Patrimonial - Título III – Da união estável - Título IV – Da tutela e curatela 2. Bibliografia 3. Noção Conceito de Família: é uma união de pessoas que são vinculadas por vinculo consanguíneo e que procedem de um mesmo ramo ancestral comum, além das relações por afinidade (cunhados, genros e noras) e por adoção.…

a mulher casa grávida de outro já estando grávida do falecido poderá haver confusão com relação a verdadeira paternidade da criança. (período de 10 meses de suspensão). III – IV – o tutor não pode casar com tutelado enquando perrmanecer a tutela ou curatela ou até que a prestaçao de contas seja resolvida (curador do bebe que não nasceu é o mesmo da mãe; tutor é para menores. Só é dado tutor para quem não esta sobre o poder de família) Se o tutor não é membro da família terá que no…

Estável. 37. Danos morais pela ocultação da verdade quanto à paternidade biológica 38. Divórcio - Partilha de Bens, Litisconsórcio. Homem Casado e Esposa. Dissolução de União Estável. 39. Guarda. Avô. Consentimento. Mãe. 40. Guarda – Relações de Parentesco. Competência. Menor. Residência. Brasil. 41. Guarda – Relações de Parentesco. Menor. Pai e mãe. Ação dúplice. 42. Hc. Descumprimento. Ordem. Interceptação Telefônica. Vara Cível. 43. HC. Proibição. Aproximação. Ofendida. …

distinguir três situações distintas cuja aplicação prática ocorre, sendo elas: a) Como meio de exercer função cautelar, quando os bens afetados por contrição judicial forem de fácil deterioração, estiverem avariados ou exigirem grandes despesas para sua guarda; b) Como meio de resguardar interesses de incapazes, ou outros interesses que merecem especial atenção e que levam o legislador a instituir a venda judicial como forma válida de disposição de bens; c) Como meio de extinção de…

RESUMO: O tema ora apresentado, procura abordar a guarda de filhos menores após a separação conjugal de seus pais, pois, acredita-se que as crianças, por estarem em idade de desenvolvimento de sua personalidade, sofrem demasiadamente com essa ruptura. Buscando amenizar, de alguma forma, esse acontecimento, surge o instituto da guarda compartilhada ou conjunta. Dada a importância e a transformação no conceito de guarda que esse novo instituto traz, procurouse observar sua…

inválido / ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz ( desde declarado judicialmente ) A deficiência absoluta ( total ) ou relativa ( parcial ) , tem que ser comprovada com a apresentação de termo de curatela ou cópia da sentença de interdição , não devendo ser encaminhado à perícia Médica . Classe 2 - Os pais Usa-se a expressão pais que significa pai e mãe Como não utilizou a expressão ascendentes , estão excluídos de classe…

Estado brasileiro vêm atuando como grande interventor e o principal responsável pela assistência e pela proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativos (requerentes) e pólo passivo (requerido). Torna-se então de fundamental importância o…

pessoas por qualquer motivo coatas e as incapazes de consentir, ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento. X – O raptor com a raptada, enquanto esta não se ache fora do seu poder e em lugar seguro. XI – Os sujeitos ao pátrio poder, tutela, ou curatela, enquanto não obtiverem ou não lhes for suprido o consentimento do pai, tutor, ou curador (art. 212). XII – As mulheres menores de dezesseis anos e os homens menores de dezoito". O DIVÓRCIO CONCEITO: O divórcio é a ruptura…

nacionalidade diferente da do outro genitor que está descontente com a decisão judicial daquele país e em função disso, retira de modo ilegal a criança que era mantida através da guarda legal do genitor que a possuía, de modo que o pai ou a mãe que fez a retirada ilegal da criança, se recusa a devolver a mesma para quem tinha a sua guarda legal após o tempo determinado que passou com ela ou simplesmente a leva para o exterior e não a devolve. Dessa forma, em 1980, foi criada na Holanda,…