Da guarda compartilhada

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RESUMO: O tema ora apresentado, procura
abordar a guarda de filhos menores após a
separação conjugal de seus pais, pois,
acredita-se que as crianças, por estarem em
idade de desenvolvimento de sua
personalidade, sofrem demasiadamente com
essa ruptura. Buscando amenizar, de alguma
forma, esse acontecimento, surge o instituto da
guarda compartilhada ou conjunta. Dada a
importância e atransformação no conceito de
guarda que esse novo instituto traz, procurouse
observar sua evolução e sua inserção
quanto à aplicabilidade nos tribunais
brasileiros, que de certa forma, ainda é muito
tímida. Nesse caminho, foi analisado,
primeiramente, o instituto da guarda, conceito,
evolução histórica, espécies e critérios
adotados para a sua determinação. Em
seguida, buscou-se expor, maisespecificamente, sobre a guarda
compartilhada, evolução histórica, precedentes
internacionais, possibilidade jurídica no Direito
brasileiro, vantagens e desvantagens.

Palavras-chave: Guarda. Guarda
Compartilhada. Filhos Menores. Interesse do
menor. Aplicação.

1 POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO
BRASILEIRO

Com a evolução das relações históricas, econômicas esócias, ocorre cada
vez mais a incidência de casais que buscam a separação ou o divórcio comoresolução do conflito. A partir daí, surge a necessidade de se solucionar a questão
da guarda de filhos tido em comum. Com isso, surge um novo modelo de guarda, a
compartilhada ou conjunta, que procura privilegiar o bem-estar do menor durante a
ruptura conjugal, ou seja, os pais dividem-se nos cuidadospara com os filhos
menores, mantendo, dessa forma, um melhor relacionamento afetivo.
Diferentemente, do que acontece quando se adota o modelo tradicional da guarda
única, no qual observa-se que há um distanciamento entre o genitor não guardião e
o guardado.
Nota-se que no ordenamento jurídico brasileiro, bem como no alienígena, o
interesse do menor tem status fundamental na tentativa emdiminuir os efeitos
causados pela ruptura familiar, pois esta causa grande impacto negativo na
formação do caráter da criança. Para tanto, os estudos realizados em favor da
Guarda Compartilhada, vêm a casar com tal interesse, devido ao fato de que, nesse
novo modelo, são compartilhadas todas as decisões importantes referentes à vida
do menor, tais como a educação, o lazer, a saúde, as férias, areligião, entre outras.
É nesse prisma que em 1.986, o desembargador do TJRS, Sérgio Gischkow
Pereira, publicou o primeiro estudo sobre a licitude da guarda compartilhada ou
conjunta em nosso Direito, alegando que essa matéria envolvia profissionais de
outras áreas como da educação, psicologia, sociologia, medicina etc, que já
demonstravam preocupação e realizavam estudos sobre o assunto.
Nocampo do Direito, estudiosos observaram que pouco se falava sobre a
guarda de filhos no Brasil, o que exigia um enorme aprofundamento sobre o
assunto. No entanto, em nossas leis, embora não exista nenhuma norma expressa
sobre a guarda compartilhada, nota-se que é totalmente lícita sua aplicação para
que seja assegurada a igualdade entre os genitores na criação de seus filhos. Sendo
assim, jáque não existem regras proibitivas sobre o assunto, a guarda
compartilhada, hoje é, perfeitamente aceita tanto pela jurisprudência como pela
doutrina.
Por interpretação extensiva, existem vários dispositivos que viabilizam a
possibilidade de se aplicar a guarda conjunta nas relações sobre guarda.
Primeiramente, em nossa Constituição Federal, em seu artigo 226, § 5º, o qual trata
do princípioda igualdade entre homem e mulher nos direitos e deveres referentes à
sociedade conjugal. Veja:
Art.226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos
igualmente pelo homem e pela mulher.
Logo, a lei não deve fazer distinção entre homem e mulher, então não há que
se falar em preferência entre um e...
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