Guarda compartilhada

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FACULDADE DE ANICUNS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

GUARDA COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS

ORIENTANDOS (AS):

ORIENTADOR (A):

Anicuns
2013
RONALDO DUTRA BAIA.
THULIO TEIXEIRA E SILVA

GUARDA COMPARTILHADA: ASPECTOS JURÍDICOS

Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito,da Faculdade de Anicuns sob a orientação do professor

Anicuns
2013
SUMÁRIO

1. JUSTIFICATIVA 04
2. REFERENCIAL TEÓRICO 05
3. OBJETIVOS 08
3.1. GERAL 08
3.2. ESPECÍFICOS 08
4. PROBLEMAS 09
5. HIPÓTESES 10
6. METODOLOGIA 11
7. CRONOGRAMA 12
8. ESTRUTURA PROVÁVEL 13
9. REFERÊNCIAS 14

1 JUSTIFICATIVA

É diante do rompimento da convivência conjugal ou da uniãoestável, que se discute a guarda dos filhos, de modo que, ambos, pai e mãe, tem a responsabilidade com os mesmos da mesma forma que antes. Em hipótese alguma, a separação deixará a cargo a responsabilidade dos filhos somente para um dos responsáveis.
Em caso de rompimento da convivência do casal, um dos aspectos principais a ser verificado é a proteção dos filhos, atendendo aos seus interesses. Assimsendo, é fundamental estabelecer a “questão da guarda dos filhos” a qual pode ser discutida e resolvida separadamente dos motivos da separação dos pais.
A guarda foi criada com o objetivo de desenvolver o vínculo afetivo dos pais com os filhos ao proporcionar maior tempo de relacionamento entre eles. Dessa maneira, ela não se refere apenas à tutela física ou assistência material, mas asnecessidades de cunho afetivo e emocional que os filhos precisam ter. Neste ponto, esse instituto, contribui com um relacionamento mais próximo de filhos com os pais que já estão separados.
Para que a guarda compartilha tenha efeitos positivos, dependerá, no entanto, do acordo entre os pais em conjunto com as decisões judiciais. As crianças poderão ter uma única casa, a do pai ou da mãe, duas casas comdias alternados em cada uma delas, duas casas, alternando semana, mês, semestre ou até mesmo ano letivo, entre outras alternativas. As possibilidades são, portanto, variadas, daí saber realmente organizar o tempo e as atividades com os filhos menores.
Dentro dessa perspectiva, nota-se a existência de instituto de proteção dos filhos, diante da separação dos pais, bastante democrático, contudo,alicerçado em acordos tanto por parte do casal, assim como da justiça, verificando o interesse do menor, bem como sua proteção, amparo e assistência não só material, mas afetiva e emocional.
Portanto, o presente trabalho se justifica, quando há um interesse em analisar o presente tema e seu valor quanto à formação do menor, tendo como alicerce as diretrizes jurídicas que impõe responsabilidadestanto ao pai quanto à mãe. De outro modo, compreende-se a convivência entre pais e filhos, a ampla comunicação entre eles, à vigilância, o controle e a presença permanente dos dois genitores no processo de formação do menor.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

A guarda compartilhada significa romper paradigmas e instalar uma nova concepção para a criação e educação de filhos de pais separados. Para seentender a guarda compartilhada é necessário também resolver conflitos e propor uma convivência harmônica entre pai, mãe e filhos.
Embora seja um instituto jurídico novo, a guarda já vem sendo praticada há muito tempo. A guarda compartilhada surgiu na Inglaterra por volta de 1960, tendo se expandido para Europa e depois para o Canadá e os EUA. Logo, tinha o ideal de dividir os deveres e as obrigaçõesentre ambos os cônjuges sobre os filhos. Buscou-se com esse instituto, beneficiar os filhos quando estes necessitam não somente de assistência material, mas também de proteção, de assistência afetiva e emocional. Possibilitou-se, na verdade um maior contato entre pai/mãe e os filhos.  
A palavra guarda vem das expressões alemã wargem que significa guarda ou espera. Segundo De Plácido e Silva...
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