Guarda, tutela e curatela

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Guarda

Podemos dizer que a guarda está relacionada com a proteção dos filhos menores, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, como nos mostra o Art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A guarda pode ser atribuída desde o nascimento a outra pessoa, normalmente quando acontece o abandono, prevalecendo a guarda para quem cuidouda criança desde o nascimento.
Quando os pais se separam, a criança não pode escolher ficar com o pai ou a mãe, é direito dela ter contato com ambos, para que no futuro ela não se sinta culpada pela decisão, cabe a um dos pais, ou a ambos os encargos de cuidado, proteção, zelo e custódia do filho, sendo que existem duas modalidades de guarda, quando é exercida por um dos pais se chama guardaunilateral, exercida por ambos, guarda compartilhada.
A guarda unilateral ou exclusiva é a mais utilizada em nosso ordenamento jurídico, quando os pais não chegam a um acordo, é o juiz quem decide com quem o filho menor deve ficar, podendo também atribuir a guarda unilateral a um terceiro se comprovado que nenhum dos pais tem condição de proteção aos filhos, acontece que na maioria dos casos a guardaé conferida a mãe, que passa a tomar todas as decisões sobre filho sem a opinião do pai, restando a ele o direito de visita, normalmente em finais de semanas alternados.
A guarda compartilha é onde os pais separados possuem juntos o direito a guarda e a responsabilidade dos filhos menores. Os pais exercem em conjunto todas as decisões relativa a educação, cuidado, saúde e bem estar da criança.Esta modalidade de guarda permite que os filhos tenham um relacionamento frequente com os pais, sendo desnecessário impor os dias de visitas, logo, sem as distâncias a criança pode ter um convívio muito mais saudável, se desenvolvendo fisicamente e principalmente psicologicamente. Além disso, a guarda compartilhada permite a aplicação do princípio da igualdade entre homem e mulher ao lhe conceder odireito de conviver com os filhos e dividirem a responsabilidade e obrigações sobre eles.
Há ainda que se falar em guarda alternada, que se aproxima bastante com a guarda compartilhada, onde a convivência do filho é dividida entre os pais, passando a viver alternadamente com cada um, fazendo a criança não ter uma residência fixa, ora ela está na residência do pai, ora da mãe. Esta modalidade nãofoi muito aceita em nosso ordenamento, mostrando claramente que não concerne ao interesse da criança, a mudança constante de residência e de rotina pode prejudicar o lado emocional e psicológico da criança.
A guarda pode ser extinta se ficar comprovado que o guardião ou pessoas de sua convivência familiar não estão tratando convenientemente a criança ou o adolescente, todos que viverem com omenor, terão obrigação de zelo e respeito.



Tutela

São figurantes da tutela, o tutor e o tutelado, o tutelado é sempre o menor até os 18 anos ou até a sua emancipação, sem pais ou sem poder familiar.
A tutela tem por finalidade a representação legal e administração dos bens de uma pessoa por outra em virtude da incapacidade da primeira gestão de sua vida e de seus interesses, ou seja, esteinstituto tem como meta dar assistência e representatividade ao menor, cuidando inteiramente do seu patrimônio.
No Direito de Família, a tutela é um instituto essencial, pois supri a falta de ambos os pais, ou que faleceram ou que são desconhecidos ou os que perderam o poder familiar. São serviços
Para a escolha do tutor, a preferência para nomeação é dos pais, pois presume-se que os pais saberãofazer a melhor escolha para os interesses do filho, devendo a escolha ser respeitada pelo judiciário. Normalmente os pais precisam nomear um tutor quando há problemas de saúde ou risco de vida para eles, fazendo a nomeação em caráter preventivo, lembrando que só será válida se feita ainda quando vivos e no exercício do poder familiar, caso contrário será nula a nomeação, mesmo deixando clara a...
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