guarda, tutela curatela e ausência

como corolário desta distinção entre as espécies de guarda, esta se concede quando estiver o infante em situação anômala (irregular, na expressão legal), de risco, consoante determinação do Art. 148 c/c 98, do Codex Menorista. O traço distintivo, pois, está na ausência, na omissão, ou abuso por parte dos pais ou responsáveis. Somente quando ocorrente alguma dessas situações, aplicar-se-á a guarda estatutária. Mais precisamente: somente quando ocorre vulneração ou ameaça a algum dos direitos assegurados à infância e juventude, notadamente elencados no Art. 227, CF, e no Art. 4º, ECA, é que encontrar-se-á respaldo para a guarda aqui em comento. Bastante oportuna a lição do Promotor de Justiça no Pará SÍLVIO PAULO BRABO RODRIGUES (op. Cit., p. 86), quando esclarece, com brilhantismo, que somente haverá guarda estatutária , com conseqüente competência do juízo da infância e juventude, se existente “situação de risco e houver necessidade de lhe aplicar a medida de proteção de colocação em família substituta”. Aqui descortina-se outra questão: a competência judicial. Com esteio nas observações aqui apresentadas, via de conseqüência, a regra geral é de que tramitem nas varas de família os processos de guarda (assim como de tutela). Apenas quando ocorrentes violaçcão ou ameaça de violação aos direitos constitucionais ou estatutários do infante, haverá competência do juízo especializado da infância e juventude. Esta, por sinal, é a posição de nossos Tribunais, como…

DIREITO CIVIL: DA AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA RESUMO Ausência, tutela e curatela são assuntos que se encontram no Código Civil Brasileiro. O primeiro trata do desaparecimento da pessoa, podendo ser requerida a declaração de ausência aos interessados. O segundo refere-se à responsabilidade de representar o menor em atos da vida civil, concedida à pessoa capaz, onde há a impossibilidade dos pais representá-los, seja por ausência ou por incapacidade. Por fim,…

DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA por Félix Rodrigues Tenório Flávio Anjo de Souza Larissa Carla Farias de Lima Márcia Edivânia Silva Correia Farias Reinaldo Barbosa de Farias Valdenia Rocha de Melo Veroneide da Silva Florêncio Arapiraca Outubro, 2012 Félix Rodrigues Tenório Flávio Anjo de Souza Larissa Carla Farias de Lima Márcia Edivânia Silva Correia Farias Reinaldo Barbosa de Farias Valdenia Rocha de…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROFESSOR – ROBERTO FEGURI ACADEMICO- ANTONIO MARCOS RODRIGUES PRIMEIRO SEMESTRE DE DIREITO A TRABALHO SOBRE A TUTELA, CURATELAE E AUSENCIA SILVIO RODRIGUES CONCEITUA A TUTELA COMO, UM INSTITUTO DE NITIDO CARATER ASSISTENCIAL E QUE VISA SUBSTITUIR O PODER FAMILIAR EM FACE DAS PESSOAS CUJOS PAIS FALECERAM OU FORAM JUGADOS AUSENTES, OU AINDA QUANDO FORAM SUSPESOS OU DESTITUIDO DAQUELE PODER SILVIO DE SALVO VENOSA IZ QUE A TUTELA, ASSIM COMO…

FERREIRA LOPES AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA Apucarana 2011 ACADÊMICO: ALLAN FERREIRA LOPES AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil do 1º Semestre do Curso de Direito da Faculdade de Apucarana. Docente: Profº Roberto Figuri. Apucarana 2011 Ausência Em seu significado geral, corresponde ao período durante o qual algo…

Curatela de Ausentes São Paulo 2013 Curatela visa proteger a pessoa maior, padecente de alguma incapacidade ou de certa circunstância que impeça a sua livre e consciente manifestação de vontade, resguardando-se, com isso também, o seu patrimônio, como se dá, na mesma linha, na curadoria (curatela) do ausente, disciplinada nos artigos 22 a 25, CC-02. O pressuposto fático da curatela é a incapacidade, de modo que estão sujeitos a ela os adultos que, por causa de…

Introdução ...................................................................................................... 04 2. Tutela ............................................................................................................. 05 2.1 Das Espécies de Tutela ................................................................................ 06 2.1 Das espécies de Curatela .............................................................................06 2.1.1 Testamentária…

l Introdução A tutela é o instituto que visa a proporcionar ao menor em situação de desamparo, decorrente da ausência do poder familiar, proteção pessoal e a administração de seus bens, mediante a nomeação judicial de pessoa capaz, tendo sempre em vista atender o seu melhor interesse. A palavra tutela tem origem no Latim, do verbo tuere que significa proteger, vigiar, defender alguém. Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao…

EM 29.06.98 TUTELA – CURATELA – AUSÊNCIA Introdução De forma sucinta, mas explanada de forma clara e bem distribuída, queremos mostrar os conceitos, as características, as divisões básicas dos institutos da tutela, da curatela e da ausência. O assunto é assaz palpitante, prático e interessante. Merece um estudo mais aprofundado, o que, na condição de acadêmico, pretendo fazer, em seguida à graduação, em face da exiguidade do tempo no transcorrer…

1 NOÇÕES PRELIMINARES Primeiramente, é importante salientar que a tutela e a curatela são institutos autônomos, porém possuem uma mesma finalidade, qual seja a de representar legal e administrativamente pessoas incapazes aos olhos do direito civil. A principal diferença entre essas duas formas de prática de atos de gestão, diz respeito a seus pressupostos: enquanto a tutela se refere à menoridade legal, a curatela se relaciona com situações de deficiência total ou parcial, ou, em…