Direito civil

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FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS

TRABALHO DE DIREITO CIVIL V

PROFESSOR: EDSON DE SOUZA CAMPOS
ALUNO: WALMIR DO NASCIMENTO SILVA.
SÉRIE: 5ª - C
MATR.: 2893

ENTREGA EM 29.06.98

TUTELA – CURATELA – AUSÊNCIA

Introdução

De forma sucinta, mas explanada de forma clara e bem distribuída, queremos mostrar os conceitos, as características, as divisões básicasdos institutos da tutela, da curatela e da ausência.

O assunto é assaz palpitante, prático e interessante. Merece um estudo mais aprofundado, o que, na condição de acadêmico, pretendo fazer, em seguida à graduação, em face da exiguidade do tempo no transcorrer do curso.

TUTELA

CONCEITO – Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a umterceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens.

É um encargo, é um munus imposto pelo Estado a alguém, com um fim de interesse publico.

A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei.

É um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em facedas pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal.

Espécies de tutela

Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher (Cód. Civil, art. 380). Se, porém, não mais existe quem o exerça, ou porque faleceram ambos os genitores, ou porque suspensos ou destituídos do pátrio poder, ou ainda porquejulgados ausentes (art. 484), os filhos menores são enato postos em tutela. É a determinação constante do art. 406 do CC, que não alude a separação judicial ou divorcio.

Existem três espécies de tutela:
a) por ato de ultima vontade;
b) legitima,
c) dativa.

Da primeira, cuida o C C no art. 407, em que se outorga ao pai, ouà mãe, qual deles esteja no exercício do pátrio poder, bem como ao avo paterno e ao materno, direito de nomear tutor, por ato de ultima vontade, aos filhos menores.

A segunda modalidade é a legitima, deferida pela lei aos parentes consangüíneos do menor, na falta de tutela testamentaria. A lei quer que o tutor seja parente, de preferencia a estranho.

A terceiraforma é a dativa, disciplinada pelo art. 410 do CC e deferida pelo Juiz, na falta das anteriores. Efetivamente, edita citado preceito legal que o juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicilio do menor:
a) na falta de tutor testamentario, ou legitimo:
b) quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;
c) quando removidos, por não idôneos, o tutorlegitimo e o testamentario.

NB.: Costumam os doutrinadores aludir também à tutela irregular, em que não há propriamente nomeação , em forma legal, mas em que o suposto tutor vela pelo menor e seus interesses, como se estivesse letitimamente investido do oficio tutelar. Nosso direito não reconhece efeitos jurídicos a essa falsa tutela, que não passa em ultima analise, de meragestão de negócios e como tal regida.

Os incapazes de exercer a tutela.

O art. 4l3 do CC enumera os casos de pessoas ou que são incapazes, ou que não estão legitimadas para exercer a tutela.
Trata-se de incapazes que nem podem administrar os próprios bens, quanto mais os alheios; ou de pessoas desonestas a quem seria temerário confiar a administração de valores deterceiros; ou ainda de pessoas que, em virtude de uma relação com o menor, apenas não podem ser tutoras daquele incapaz, podendo sê-lo de outros.

Escusa dos tutores.

A tutela é munus publico. Quem for chamado a exercê-la não pode fugir ao encargo cometido, a menos que ocorra a seu favor alguma causa que o escuse do oficio tutelar. As escusas admitidas em nosso direito estão...
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