Tutela Curatela Ausência

Apresente as diferenças entre tutor e curador. A curatela consiste no encargo de se cuidar de uma pessoa maior de idade que não pode gerir seus bens em virtude de uma incapacidade. Esta pessoa incapaz deve ser interditada, ou seja, através de um processo judicial é averiguada a sua incapacidade e a impossibilidade desta pessoa praticar, autonomamente, os atos da vida civil (vender ou comprar um bem, firmar contratos, etc.). Assim, a Curatela visa à proteção patrimonial dos indivíduos…

CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA CURATELA 1. PODER FAMILIAR, TUTELA E CURATELA 1.1 Poder familiar Apesar de ainda constar no Título IV do Código Penal a expressão “pátrio poder” oriunda da antiga previsão do homem como chefe da família, ela já não se enquadra à realidade da responsabilidade pela proteção dos filhos pela família. O artigo 226, § 5º, da Constituição Federal de 1988, consagra que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos

TUTELA NA CURATELA A tutela é o instituto jurídico de assistência e representação dos menores de idade que sofre a ausência do poder familiar, devido o falecimento, ausência dos pais ou dado a destituição do poder familiar destes. Representação é o nome que se dá quando o tutelado é menor de 16 anos. Quando o tutelado tem entre 16 e 18 dá-se o nome de assistência. Os pais podem nomear o tutor, em testamento. Em outros casos, a lei nomeia para essa função um parente consanguíneo,…

DIREITO DIREITO CIVIL – V QUESTIONÁRIO – SEGUNDA UNIDADE Estudo dirigido referente aos assuntos: bens de família, tutela e curatela e alimentos. O trabalho deve ser entregue no dia da avaliação, seja este, dia 27/11/2014. ALUNO: MATRICULA: TURMA: 6 NB PROFESSOR: JOÃO PAULO LIMA CAVALCANTI 1. O que é tutela e quais são os seus tipos? Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e…

TUTELA X CURATELA A tutela corresponde ao poder instituído a um adulto para ser o representante legal da criança ou adolescente menor de 18 anos, na falta dos pais - devido à destituição do poder familiar ou falecimento -, para gerir a vida e administrar seus bens. O tutor é um cuidador. Os cuidadores podem ser primários ou secundários. Os cuidadores primários são o pai e a mãe. Os tutores são cuidadores secundários, ante a impossibilidade dos pais, seja em função de óbito (morte),…

1.0 - CONCEITO DE TUTELA A tutela tem a finalidade de proteger os bens e as pessoas dos incapazes em razão do menor de idade ou de sexo. Podemos defini-la como um poder em que a lei designa a determinada pessoa para proteger, zelar, administrar os bens de uma criança ou adolescente que não esteja sobre o poder familiar. Arnaldo Rizzardo conceitua como: “o poder conferido a uma pessoa capaz, para reger a pessoa de um menor e administrar seus bens ou o encargo civil, conferido pela lei, ou…

INTRODUÇÃO Tutela e curatela são institutos que visam suprir incapacidades de fato e/ou de direito de pessoas que necessitam de assistência, de proteção, para agir na vida civil. Assim classifica Silvio Rodrigues: “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Enquanto para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou

Oliveira Souza TUTELA E CURATELA CAMPINA GRANDE-PB 2013 SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Tutela 3. Espécies de Tutela 4. Incapazes de Exercer a Tutela 5. Escusa de Tutores 6. Exercício da Tutela 7. Cessação da Tutela 8. Curatela 9. Espécies de Curatela 10. Exercício da Curatela 11. Cessação da Curatela 12. Conclusão 13. Bibliografia INTRODUÇÃO Tutela e Curatela são os dois institutos a

a marchar sobre os trilhos do rito especial de jurisdição voluntária. 2. TUTELA E CURATELA 2.1. Tutela Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder. 1” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de

FACULDADE TIJUCUSSU UNIESP . DIREITO CIVIL ( FAMILIA) . TUTELA . CURATELA BEATRIZ SILVA DE JESUS - RA 0050045007 6MA - 2015 INTRODUÇÃO A interdição é considerada como a última possibilidade a ser executada, ou seja, é a exceção ao estado normal das coisas, uma vez que