Tutela Curatela

Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Consignação em Pagamento. Interditos possessórios. Nunciação de obra nova. Usucapião. Embargos de Terceiro. Inventário e Partilha. Ação Monitória. Ação de alimentos. Tutela e curatela. Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 3 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS 1.1. Que visam efetivação de provimento: 1.1.2. Arresto, Sequestro e Produção Antecipada 1.1.3.…

por abandono ou por violência contra o menor, podem perder a guarda dos seus filhos. Tutela e Curatela: Tutela é a proteção imposta por lei para proteção do menor podendo este ser órfão ou de pais ausentes, ou daqueles que perderam a guarda. O tutor é um representante legal do tutelado. A Curatela é o direito de cuidar e administrar os bens, de quem não possa licitamente fazê-lo. Os sujeitos da curatela são os loucos de todos os gêneros, o surdo e mudo sem a possibilidade de…

bairro "X" da cidade"Z", por intermédio de seu procurador, conforme mandato em anexo, nos termos do art. 1.177 inc. II do Código de Processo Civil c/c o art. 1.767 e ss. do Código Civil, vem perante V. Exª. para propor:AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA Em favor de Maria de Fátima, (qualificação completa), viuva, com idade de 92 (noventa e dois anos), residente e domiciliada no bairro "X" dacidade "Z". 1. DOS FATOS Conforme documentação acostada aos autos, a…

seja aceita a ação de interdição para que sua esposa Maria Paula Pernambuco Silva venha a responder por ele em todos os atos inclusive os trabalhistas. DO DIREITO O Código Civil, no artigo 1.767 dispõe os sujeitos à curatela que são: Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;…

Curatela http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/curatela-435557.html A Curatela é o instituto jurídico pelo qual o magistrado nomeia uma pessoa, denominada Curador, com a finalidade de administrar os interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo. Nosso Ordenamento Jurídico trata deste instituto nos artigos 1767 e seguintes do Código Civil de 2002. Mas antes de tecer considerações a incapacidade do curatelado há que se considerar o que determina nossa legislação a…

reclamante e o reclamado. 3) Apontar o conceito de Tutela e suas espécies: É o instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar em caráter assistencial, visando sempre o bem estar do menor. É assim, um complexo de direitos e obrigações conferidos por lei a um terceiro. As espécies de tutela são: tutela testamentária; tutela legítima e tutela dativa. 4) Apontar o conceito de Curatela e suas espécies: É o encargo…

como família qualquer forma desde que haja relação de afeto. Pregou a igualdade entre filhos. Não se fala mais em concubinato, mas em companheirismo. Princípios Gerais Reconhecidos na CF/88 * Dignidade da pessoa humana: Art. 1º, III; * Tutela Especial da Família: Art. 226, Caput; * Igualdade: Art. 5º Caput, inciso I; * Solidariedade, Liberdade, Justiça: Art. 3º, I. Quer privilegiar o bem-estar da família; * Paternidade responsável: art. 226 §7º. Não basta ser pai…

Fotocópia da Carteira de identidade e CPF do(s) autor(es) Documentos que comprovem a existência dos bens do réu, se a execução for por quantia certa Procuração e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO Fotocópia da certidão de nascimento do menor (ou do maior em caso de adoção) Fotocópia da Carteira de identidade e CPF do(s) autor(es) Relação e comprovação de bens ou direitos em nome do menor Atestado médico dos…

social Cristiane de Lima. Após a separação do casal e definida a custódia dos filhos, o genitor não-titular da guarda tem o direito/dever a visitas, para participar do crescimento e da educação do menor. Em muitos casos, ocorre que o detentor da tutela passa a manipular ou a utilizar os filhos para prejudicar o ex-parceiro. Essa situação acontece geralmente com o pai, desencadeando um processo de desmoralização do homem e o distanciamento entre os familiares. “A mãe, na maioria…

A adrogatio e a adoptio. A adrogatio era a adoção de um pater famílias, a adoptio era a adoção de um individuo sui iuris. Pra a adoção, não havia limite de idad, mas exigia-se que o adotante fosse mais velho que o adotado. Tutela e curatela Tanto a tutela quanto a curatela tem por finalidade dar meios para que uma pessoa sem condições de fazê-lo sozinha possa ter os seus bens cuidados.