Resumo Da Lei 8213

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Resumo O empresário que decidir contar com um ou mais empregados deverá ficar atento aos custos de uma contratação regularizada, com registro na carteira de trabalho. O salário a ser pago mensalmente é apenas uma parte de um “pacote” que conta ainda com encargos sociais e trabalhistas, recolhidos obrigatoriamente por todas as empresas, além dos benefícios oferecidos livremente pelo contratante. Introdução • Encargos Sociais - Taxas e contribuições

300 e seguintes, do CPC Fundamento Art. 769, da CLT Resumo A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a aplicação subsidiária do direito processual civil Tese PRESCRIÇÃO PARCIAL/QUINQUENAL Fundamento Art. 7º, XXIX, da CF Fundamento Art. 11, I, da CLT Fundamento Art. 269, IV, do CPC Exame de Ordem Damásio Educacional MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM Fundamento Súmula 308, I, do TST Resumo A prescrição quinquenal atinge as…

RESUMO O trabalho acadêmico apresentado está abordando a tema da diversidade, especialmente em relação à importância da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A inclusão dos PCD's no mercado de trabalho sempre foi muito difícil, ninguém queria ter deficientes na sua empresa e nem no meio da sociedade como pessoas normais. Em 24 julho de 1991 surgiu à lei de cotas n 8.123, mesmo com a lei as dificuldades de inserção continuam tanto

GESTÃO ORGANIZACIONAL PARA CULTURA INCLUSIVA FOCADO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS RESUMO O projeto Gestão organizacional para cultura inclusiva focado nas Micro e Pequenas Empresas propõe às pessoas, organizações (MPE´S) e profissionais de todas as áreas, conhecimentos teórico e prático, sobre responsabilidade social empresarial, práticas de cultura inclusiva no ambiente de trabalho e melhoria das relações inter-pessoais. O projeto possui dois objetivos: o primeiro, introduzir conceitos…

constitucionais, cujo exercício esteja impedido pela ausência de norma reguladora. Como não possui norma infraconstitucional específica, aplicam-se ao mandado de injunção, no que couber, de acordo com o art. 24, parágrafo único, da Lei 8038/90, as regras do mandado de segurança, previstas na Lei 12.016/09. ►► Modalidades • Mandado de injunção individual: deverá ser impetrado por pessoa natural ou jurídica cujo direito fundamental esteja à míngua de uma norma que o regulamente; •…

A INCLUSÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NO AMBIENTE DE TRABALHO RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar como está sendo feito a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho, apresentar as dificuldades na adequação e adaptação do ambiente organizacional tanto por parte da empresa quanto por parte do deficiente físico, mostrar a importância dos mesmos, apesar de suas limitações e também apresentar de um modo geral os benefícios de contratá-los. Palavras- chave: Deficiente físico, inclusão,…

Deficiente Auditivo em Organizações RESUMO Este estudo trata de uma pesquisa descritiva, narrativa realizada por intermédio de uma pesquisa bibliográfica e de campo tendo objetivo verificar como esta sendo a inclusão do deficiente auditivo nas organizações e se está preparada para recebê-lo, para atingir esse objetivo apresentamos algumas informações obtidas por meio das fontes teóricas como livros cartilhas e sites, que retrata a questão da inclusão, leis e como está sendo a…

Direito do Trabalho e Previdenciário, do Curso Êxito, em convênio com a UNISAL - Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial à conclusão do curso. Coordenação: Ms Juliana O. Xavier Ribeiro Santos – SP 2010 RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma breve abordagem a respeito do benefício previdenciário, auxilio doença, suas características, procedimentos legais, aspectos legais, bem como abordar a ilegalidade do…

A inclusão de pessoas portadoras de deficiências nas organizações como oportunidade para o desenvolvimento local RESUMO Com a criação da Lei que estabelece cotas para a inclusão do profissional portador de deficiências nas organizações, criou-se um impasse: De um lado a lei obrigando a contratação do portador de deficiência e do outro as organizações enfrentando uma série de problemas de caráter estrutural, educacional e social que dificultam essa inclusão, fazendo-se assim…

Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário no Curso Êxito. Mara Augusta Ferreira Cruz Galvão, pós graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito – EPD, advogada sócia em Alino & Roberto e Advogados. SUMÁRIO: ? RESUMO: Com a edição da MP nº 664/2014 instalou-se um clima de insegurança jurídica envolvendo o seguro social, especialmente porque ainda não aprovada pelo Congresso Nacional, cujo prazo de validade foi prorrogado pelo Ato n° 9 de 2014 do…