CADERNO DE TESES
1913 palavras
8 páginas
XVI EXAME DA ORDEM2ª FASE DIREITO DO TRABALHO
O presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão.
A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto, vale lembrar que muitos textos normativos possuem natureza híbrida, portando aspectos tanto de direito material quanto de direito processual.
Bons estudos.
MODELO DE CADERNO DE TESES – 0AB 2ª FASE TRABALHISTA
Peça práticoprofissional
CONTESTAÇÃO
Fundamento
Art. 847, da CLT
Fundamento
Art. 300 e seguintes, do CPC
Fundamento
Art. 769, da CLT
Resumo
A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a aplicação subsidiária do direito processual civil
Tese
PRESCRIÇÃO PARCIAL/QUINQUENAL
Fundamento
Art. 7º, XXIX, da CF
Fundamento
Art. 11, I, da CLT
Fundamento
Art. 269, IV, do CPC
Exame de Ordem
Damásio Educacional
MATERIAL DE APOIO
XVI EXAME DE ORDEM
Fundamento
Súmula 308, I, do TST
Resumo
A prescrição quinquenal atinge as pretensões com mais de cinco anos, contados da data do ajuizamento da Reclamação Trabalhista.
Tese
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI 12.506/2011
Fundamento
Súmula 441, do TST
Resumo
O aviso prévio proporcional, displicinado pela Lei 12.506/2011, somente se aplica para nas rescisões ocorridas a partir de 13 de outubro de 2011, data de publicação da lei
Tese
MULTA DO ART. 477, § 8º
Fundamento
Art. 477, § 6º, da CLT
Fundamento
Art. 477, § 8º, da CLT
Resumo
Os valores da rescisão devem ser pagos ou até o primeiro dia útil após o término do contrato quando há aviso-prévio trabalhado ou em até dez dias nos casos em que não houver aviso-prévio trabalhador, sob pena de multa.
Tese
ALTERAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE NORMA