Resumo Da Lei 8213

ocorrer o mesmo. Hoje, cada vez mais pessoas deixam o serviço por conta de acidentes de trabalho que, com a mínima atenção e cuidado, poderiam ter sido evitados. Mas o conceito de acidente é igual ao de acidente de trabalho? Não. De acordo com a Lei 8213/91, Art. 19 da Legislação de Direito Previdenciário e com o Decreto nº 611/92 de 21 de julho de 1992, do Ministério da Previdência e Assistência Social; acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da…

Ínclitos Julgadores! Insurge o apelante contra a r.sentença “a quo”, a qual julgou a ação procedente, reconhecendo o direito do apelado à concessão do auxílio acidentário, vez que demonstrados todos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91, por ser portador de seqüelas, relatadas na NR -7 de 29.12.1994, com incapacidade parcial e permanente, e nexo causal com o acidente de trabalho sofrido, devidamente reconhecido pela perícia médica judicial realizada. Face ao inconformismo

.....................................................4 1. Tributo......................................................................................................................5 1.1 Resumos breve história dos tributos..........................................................................5 1.2 Resumos anotações e reflexões para futuras reformas...............................................6 2.1 Cargas tributárias lucro real, lucro presumido e simples....................................

A FIBROMIALGIA E O ACIDENTE DE TRABALHO Ana Luiza Tangerino Francisconi1 Prof. Dr. (Orientador): Carlos Alberto de Gouveia RESUMO Este trabalho apresenta as diretrizes a serem observadas na possibilidade caracterização de acidente do trabalho na aparição da doença Fibromialgia na vida do trabalhador/segurado. Palavras-chave: Fibromialgia. Doença Laboral. Auxílio-Acidente. Auxílio-Doença. ABSTRACT This paper presents the guidelines to be observed in the…

apresentado ao SENAC EAD como requisito para a aprovação no curso Curso Técnico em Segurança do Trabalho. Cidade, canoas. Mês janeiro de 2015. Sumário 1. RESUMO 4 2. INTRODUÇÃO 5 3. JUSTIFICATIVA 6 4. OBJETIVOS 7 5. DESENVOLVIMENTO 8 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 ANEXOS 10 REFERÊNCIAS 11 1. RESUMO: Segurança e o foco do nosso trabalho seram implantados em conjunto com gerencia e administração e todos os funcionários da empresa. Prevenção e…

trabalho nasce quando o Estado passa a legislar, começa a produzir leis que dão proteção jurídica as partes. Quando ele começa a legislar para dar proteção a parte economicamente das partes, as vontades passam a não serem tão livres assim, estipulando carga horária, idade. O direito do trabalho busca equilibrar o dirigismo contratual e a autonomia das vontades = ideia do Estado por lei garantir uma vontade entre as partes, mas a lei dá uma proteção a parte mais fraca. Couture – ‘’Só se…

trabalho nasce quando o Estado passa a legislar, começa a produzir leis que dão proteção jurídica as partes. Quando ele começa a legislar para dar proteção a parte economicamente das partes, as vontades passam a não serem tão livres assim, estipulando carga horária, idade. O direito do trabalho busca equilibrar o dirigismo contratual e a autonomia das vontades = ideia do Estado por lei garantir uma vontade entre as partes, mas a lei dá uma proteção a parte mais fraca. Couture – ‘’Só se…

ETAPA 2 PASSO 1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA Art. 5º, caput, da CF, que assim dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).” PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Art. 5º, LV, da CF, onde diz: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Albert Hudson Bruno Abdallah Daniel Ramos Leonardo Meirelles Matheus Mendes Rod-nei Paraguassú RESUMO: buscamos demonstrar a importância do direito à inclusão do portador de deficiência e os benefícios que a inclusão desses cidadãos traz a sociedade brasileira. De forma especifica, se busca contextualizar no sentido de verificar a inclusão do portador de deficiência a sociedade por intermédio da educação, e quais os benefícios que essa inclusão traz não…

Resumo A pessoa com deficiência física é aquela que possui uma alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. O mercado de trabalho está cada vez mais exigente, a qualificação tem se tornado um fator decisivo em qualquer área dentro de uma empresa. O desempenho e a força de vontade tem que estar contida no interior cada ser humano, esta é a diferença que faz com que cada pessoa busque seu espaço na sociedade.