Resumo Da Lei 8213

JULGADORES DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS: O presente recurso ordinário preenche todos os seus requisitos de admissibilidade recursais extrínsecos e intrínsecos. Dessa forma deve o mesmo ser conhecido e ter o seu mérito apreciado. DO RESUMO DA DEMANDA: O recorrido ajuizou reclamação trabalhista em face do recorrente pleiteando sua responsabilidade na demanda, alem de horas extras, adicional de periculosidade, danos morais, devolução de valores, reversão de justa…

O presente recurso ordinário preenche todos os seus requisitos de admissibilidade recursais extrínsecos e intrínsecos. Dessa forma deve o mesmo ser conhecido e ter o seu mérito apreciado. DO RESUMO DA DEMANDA: O recorrido ajuizou reclamação trabalhista em face do recorrente pleiteando sua responsabilidade na demanda, alem de horas extras, adicional de periculosidade, danos morais, devolução de valores, reversão

Na data de __/__/201__, a Recorrente entrou com um pedido de auxílio-doença (fls. __), o qual foi indeferido em __/__/201__. A decisão pelo indeferimento foi motivada pela “NÃO CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA” e fundamentou-se no “art.59 da Lei 8.213 de 24/07/1991 e art. 71 do Decreto nº 3.048 de 06/05/1999”, conforme a Comunicação de Decisão enviada à Recorrente (Doc. __). A Perícia Médica do INSS considerou não haver incapacidade ao trabalho e concluiu por não existir…

segurança e também de higiene que deve ser rigorosamente acatadas pelas empresas em relação á instalação, operação e manutenção de máquinas com o intuito de prevenir acidentes de trabalho. A NR-12 está vinculada ao artigo 184 e 186 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Essa Norma Regulamentadora se referem a medidas e princípios que são fundamentais para a proteção, para garantir a saúde e a integridade física dos funcionários no que tange o uso do maquinário e equipamentos, seja…

RESUMO DO TEXTO Os benefícios eventuais na LOAS: o que são e como estão. Gisele Aparecida Bovolenta. Objetivo do texto: * apresentar o histórico e o atual contexto dos benefícios eventuais, instituídos em 1954 pela política previdenciária, como os auxílios natalidade e funeral a ampliados a partir de 1993. 1 – Introdução: Os Benefícios * constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da Eventuais:…

Sumário 1.0 Resumo ......................................................................................... 2 1.1 Abstract ......................................................................................... 2 2.0 Introdução ......................................................................................3 3.0 Desenvolvimento ...........................................................................3 3.1 O que é Acessibilidade? .............................

Seguro Social – INSS xxxxx, qualificaçao, residente e domiciliado (a) por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), não se conformando com a r. Sentença de fls., com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INONIMADO, para o que, após às formalidades de estilo, requer o processamento deste recurso e a sua remessa ao Colegiado deste Juizado Especial, para o fim…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O exercício de mandato eletivo implica em verdadeiro desempenho de trabalho, sempre remunerado. Constatado o retorno voluntário do segurado ao exercício de atividade remunerada, haverá a cessação da aposentadoria por invalidez, Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a questão relativa ao exercício de mandato eletivo por segurados do Regime Geral de Previdência Social em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez e as implicações decorrentes no…

de fácil interpretação. O objetivo deste trabalho é descrever os conceitos e premissas da referida metodologia, os aprimoramentos implementados, bem como evidenciar a necessidade 2.Acidentes do trabalho: risco e conseqüências O artigo 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 conceitua como acidente do trabalho “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A evolução da qualidade de vida e segurança no trabalho ao longo do tempo 2.2 Breve descrição das regulamentações (leis) que tratam sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais; 3. Apresentação dos benefícios que a qualidade de vida e segurança no trabalho pode trazer para as organizações e funcionários; 4. As principais dificuldades encontradas pelo gestor para conscientizar as empresas a investir em melhorias…