Resumo beneficios eventuais

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RESUMO DO TEXTO
Os benefícios eventuais na LOAS: o que são e como estão.
Gisele Aparecida Bovolenta.
Objetivo do texto: * apresentar o histórico e o atual contexto dos benefícios eventuais, instituídos em 1954 pela política previdenciária, como os auxílios natalidade e funeral a ampliados a partir de 1993.

1 – Introdução:
Os Benefícios * constituem um direito sociallegalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da
Eventuais: proteção social básica, conforme preconiza o SUAS.
* previsto desde 1993 pela LOAS.
* se inscrevem no rol de provisão procedente da gestão municipal e estadual da PAS, cuja responsabilidade de sua regulação ficaram sob osrespectivos conselhos.

• A concessão de auxílios e benefícios é uma prática inerente de atenção por parte da AS.
• A concessão dos auxílios natalidade, funeral e Renda Mínima Vitalícia (RMV) estavam até 1993 sob a responsabilidade da política previdenciária; após 1993 o enquadramento dando à atenção limitou-se a ¼ de Salário mínimo (ATENÇÃO: ESSE TEXTO FOI ESCRITO ANTES DA REFORLMULAÇÃO DA LOAS. OTEXTO ATUAL DA LEGISLAÇÃO NÃO CITA A RENDA FAMILIAR PER CAPTA), focalizando o direito a um público bem específico: àqueles extremamente pobres.
• Somente a RMV, que ficou sob responsabilidade da União, conseguiu, a partir de 1996, ser regulamentada na AS e passou a prestar atenção similar por meio do BPC, compondo a outra categoria de benefícios assegurados da LOAS: os benefícios continuados.
•As legislações precedentes dividiram as tarefas: benefícios continuados ficaram sob a responsabilidade da União;
benefícios eventuais ficaram a cargo do estado, município e DF, o que permanece sem regulação na maioria dos municípios. Trata-se de uma parte da LOAS deixada àmargem da política de assistência social.

2 – Os benefícios natalidade e funeral antes da LOAS:

• Quando foram instituídos? Em 1954 pelo decreto 35.448. Eles estavam subordinados ao vínculo previdenciário
e eram ofertados por meio do pagamento de 01salário mínimo.

• O que dizia esse decreto? Ele descrevia quem eram os beneficiários; quem estava excluído; quem era os
segurados facultativos, os dependentes e como deveria ocorrer a inscrição no
instituto.

O que era preciso para A única exigência era estarvinculado a algum instituto e ter cumprido o período de
receber esses benefícios? Carência de 12 meses.


• Esses auxílios permaneceram até a década de 1960 com essa formatação, quando ocorreu a instituição da LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social), voltou-se a fazer referência ao auxílio-natalidade (antigo auxílio-maternidade) e auxílio-funeral. Passou, então,a considerar outros dependentes do segurado: esposa, filho, irmã ou alguém
designada pelo segurado, desde que essa pessoa estivesse sob sua dependência econômica.
• A LOPS também institui mudanças em no auxílio funeral, que passou de 1 p/2 salários-mínimos, sendo destinado aos dependentes do segurado falecido ou a quem executasse o funeral, desdeque comprovadas as despesas.
• O horizonte da LOPS, além de organizar e orientar a Previdência Social no país, era, também, unificar os IAP’s, de modo que passassem a existir 1 legislação única.

O que propunha a LOPS? A padronização dos benefícios previdenciários concedidos, mas isso só ocorreu em
1966, 6 anos após da...
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