Recurso Inominado Ação De Revisional De Financiamento De

Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 PETIÇÕES INICIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175 Ação de Execução de Título Extrajudicial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Ação de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179 PARECER JURIDICO SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO - CHEQUE. . . . . . . . . . . . 184…

devidas intimações de estilo conforme dispõe o art. 39, I do CPC, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência na forma da Lei 8.078/90 e demais legislações pertinentes, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇAS INDEVIDAS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INALDITA ALTERA PARTS, em face: Em face de BANCO DO BRASIL S/A pessoa jurídica de direito privado, devidamente…

HamburgoTeutôniaPorto Alegre - RS Processo nº 015/31000007746003019/3.11.0003608-5159/31100008010001/11103367901 027/31100001900/31000011958 Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, instituição financeira, com sede na Rua Gomes de Carvalho, n.º 1510 – 5º andar, na Cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob n.º 02.206.577/0001-80, com seu estatuto datado de 30.07.2.004, registrado na…

18 10. OBJETO DO CONTRATO 20 11. LEGITIMIDADE 21 12. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO 22 13. AÇÕES CABÍVEIS PARA O INADIMPLEMENTO NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS 22 13.1 ALIENAR A COISA 23 13.2 Ação de Busca e Apreensão 23 13.3 Ação de Depósito 24 13.4 Ação de Execução 25 13.5 AÇAO REVISIONAL 26 14. PACTO COMISSÓRIO 26 15. EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 27 16. GARANTIA FIDUCIÁRIA DOS BENS MÓVEIS 28 17. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O CÓDIGO CIVIL 29 18. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA…

a ser dirimido. Conta não impugnada em seu mérito. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL Nº 70045092301 COMARCA DE PORTO ALEGRE JOSE ELIAS MIETLICK AGRAVANTE BRASIL TELECOM S.A. AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. I – Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE ELIAS MIETLICK contra decisão que, nos autos da ação que move em desfavor de BRASIL TELECOMA S.A., entendeu como incorreto

e artigo 276, I, alíneas “a” e “b”, do Código Eleitoral2, interpor RECURSO ESPECIAL contra o inteiro teor do r. Acórdão nº 8.883, publicado na Sessão de 20.8.2012, proferido pelo e. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que negou provimento ao recurso interposto pelos ora recorrentes contra o indeferimento do registro de candidatura ao cargo de prefeito de Ronaldo Lessa, requerendo o recebimento do presente recurso, em seu duplo efeito e, após regular processamento e…

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

inciso III, do CPC, e pelo Decreto 22.626/33. Portanto, dispensa qualquer dúvida, ou qualquer alegação de que se reveste de caráter meramente protelatório. SÍNTESE DA EXECUÇÃO O Embargado promoveu contra o embargante Ação de Execução, fundada em título de crédito extra judicial, (cheque), apresentando várias cártulas que perfazem o valor de R$ 49.866,20, (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), corrigidos.

subscrevem (Procuração em anexo – Doc. 1), com escritório profissional situado na Avenida Senador Lemos, n° 695, Bairro Umarizal, CEP: 66050-000, Belém/PA, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A, instituição financeira cadastrada no CNPJ sob o nº 04.913.711/0001-08, com sede à Av. Presidente Vargas, nº 251, Bairro Campina,…

Não se pode avençar aluguel em moeda estrangeira e vinculá-la a variação cambial ou ao salário mínimo. Mas é permitido o reajuste na conformidade com legislação especial. Pós três anos de locação a revisão do aluguel poderá ser requerida em ação revisional nos termos dos artigos 68 a 70 da Lei do inquilinato, observando as alterações ditadas pela Lei n. 12.112/09. Não estando à locação garantida o locador poderá exigir o pagamento do aluguel e encargos até o sexto di a útil. E fora essa…