Recurso Inominado Auxílio Reclusão

Eis uma fórmula, que não é mágica, mas de grande auxílio e eficácia para se aprender Direito com maior rapidez. No decorrer do conteúdo há várias perguntas repetidas, mas de propósito, já que a técnica de estudo é para fixar a aprendizagem e não fazer com que o candidato saia decorando por aí como se fosse papagaio. À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

falida é aquela que perde o capital de giro, que não consegue saldar suas dívidas, pagar credores, com produto se tornando inviável, deixando de pagar fornecedores. Falência, então, é exatamente isso: a empresa, sociedade ou individual, não tem mais recursos para pagar nada, e começa a bola de neve. Seu produto não é mais viável no mercado, e a atividade empresarial começa a sofrer esses problemas e alguém, ao final, requer sua falência, e a empresa vai à bancarrota. A mesma coisa com a…

............... 190 Posse ....................................................................................................... 193 Prescrição ................................................................................................ 195 Recurso ................................................................................................... 195 Reparação de Danos .................................................................................... 196 Responsabilidade Civil ...........

instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação: I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de…

pois sabe-se que são através dos meios probantes que o magistrado recebe os elementos ou motivos de prova, sendo, a partir de então, formada a sua convicção, devendo as partes demonstrar os fatos que alegaram. Assim, meios de prova são todos os recursos utilizados para alcançar a verdade no processo. De um modo geral, são inadmissíveis aqueles meios em que a lei proíba e que são incompatíveis com o sistema processual em vigor. A partir desse paradigma,…

............................ 112 8.9.2.1 Artigo 9º, caput – Incidente de inutilização................................................. 112 8.9.2.2 Artigo 9º, parágrafo único: inconstitucionalidade?...................................... 113 8.9.3 Recursos cabíveis ......................................................................................... 114 8.10 Artigo 10: Aspectos penais da Lei nº 9.296/96............................................... 115 8.10.1 Objeto jurídico tutelado.........

atrasadas vencidas no período que se estende de 22/09/2003 até a data em que cumprida a antecipação de tutela, devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Interponha o recurso cabível contra a sentença em tela, datando-o no último dia do prazo respectivo, indicando como local de interposição "Anápolis/GO" e assinando-o como "Procurador Federal". Para isso, considere: a) que a prova testemunhal e as datas…

pois sabe-se que são através dos meios probantes que o magistrado recebe os elementos ou motivos de prova, sendo, a partir de então, formada a sua convicção, devendo as partes demonstrar os fatos que alegaram. Assim, meios de prova são todos os recursos utilizados para alcançar a verdade no processo. De um modo geral, são inadmissíveis aqueles meios em que a lei proíba e que são incompatíveis com o sistema processual em vigor. A partir desse paradigma, enfatizou-se a seguinte…

gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e V - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.Observe-se que o…

ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer; c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência. § 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito,…