Licença Maternidade 2013

Vista – RR 2013 ALAN OLIVEIRA TÁVORA FERNANDO EDUARDO SANTOS FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA HUDSON GOMES SANTOS JONES LOPES RIBEIRO LUCAS HENRIQUE MELO FELIX DA SILVA NILDERSON GERMANO PEREIRA SOARES ART. 7º, XVIII ao XXV, CF/88 Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina Legislação Trabalhista e Social, da Universidade Federal de Roraima. Professor:Márcio Rosa BOA VISTA – RR 2013 SUMÁRIO

LICENÇA-MATERNIDADE É um beneficio de caráter beneficiário garantido pelo artigo 7º, que consiste em conceder a mulher que deu a luz licença remunerada de 120 dias. Atualmente as funcionárias públicas federais tem direito ao afastamento de 6 meses ou de 180 dias. Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domesticas tem direito a esse beneficio. Esse beneficio funciona da forma em que: o salário da trabalhadora licenciada é chamado de salário maternidade, é pago pelo

entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro” 3. Estabilidade da Gestante Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; SUMULA 244 I TST Súmula nº 244 do TST GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não…

SALÁRIO-MATERNIDADE AO PAI NAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS Amanda Leal RESUMO Este artigo trata do salário-maternidade ao pai nas famílias monoparentais. Fazendo abordagem desde os primórdios desse direito, tratando sua evolução até ampliação do conceito de família, a extensão aos direitos em relação ao pai, como adotante, viúvo, solteiro ou divorciado. Abordando principalmente os princípios que permitiram essa expansão mesmo sem previsão legal específica que regulamente essas situações.

desde que possua habilidades para tal cargo. Assegura, também, 20% das vagas oferecidas no concurso. ¹ Oportunidades de Trabalho para Deficientes José Pastore LTR Editora Ltda, 2001 ² ³ Barros, Alice Monteiro, 9 ed, Curso de Direito do Trabalho, 2013. DISPENSA DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS A dispensa de trabalhadores reabilitado ou de deficiente habilitado poderá ocorrer ao final do contrato por prazo determinado de mais de 90 dias e a imotivada, no contrato por prazo…

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2013/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ000361/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 27/02/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR003370/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46228.000549/2014-44 DATA DO PROTOCOLO: 13/02/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, CNPJ n. 28.975.639/0001-01, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). VALTER MANHAES

de natureza econômica, politica, social ou jurídica. IV. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Em 23/06/2013, a reclamante, recebeu a notícia que obtivera a autorização judicial para adotar a criança que esperava, estando com a guarda definitiva. Pleiteou então a licença-maternidade que lhe foi negada pela recorrida. A recorrente ajuizou reclamação trabalhista, a fim de obter a concessão da licença maternidade e o magistrado julgou o pedido formulado pela mesma improcedente, sob argumento de que…

maior empresa do Brasil - 2012  A empresa dos sonhos dos jovens - 2013 NOTÍCIA DADOS GERAIS – – – – – – Setor: energia Tipo: estatal Sede: Rio de Janeiro Presidente: Maria das Graças Foster Fundador: Getúlio Vargas Fundação: 1953 / 1980 (SJC) BENEFÍCIOS 1. Plano de saúde (médico, odontológico, psicoterápico e benefício-farmácia); EXEMPLO 2. Plano de previdência complementar; 3. Licença-maternidade de 180 dias; Lei 4. Auxílio creche somente para…

CATANDUVA 2013 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE E O TRABALHO DOMÉSTCO Projeto de Pesquisa apresentado para a disciplina de metodologia cientifica. Prof. Ana Claudia V.P. Santos CATANDUVA 2013 1. INTRODUÇÃO 2. PROBLEMA DE PESQUISA 1) A empegada doméstica tem direito ao salário maternidade ? 2) A empregada gestante tem estabilidade ? 3)A empregada tem direito a quantos dias de licença…

Sul-RS, onde recebem notificações e intimações conforme art. 39, inciso I do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento análago na Lei 11.770/2008 e art. 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE – MÃE DE BEBÊ PREMATURO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Visconde de Pelotas, nº 2280, Bairro Exposição,…