Licença Maternidade 2013

SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 Monografia apresentada para obtenção de conclusão do Curso de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Michelle Soares Garcia. SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 _________________________________

Palavras-chave: Igualdade, paternidade, homem, mulher, licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre

Sumário -Introdução -Desenvolvimento *Estabilidades no aviso prévio *Contrato de experiência *Prazos previstos *Licença maternidade -Conclusão -Referências Estabilidades no aviso prévio A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram, dia 27 de fevereiro de 2013, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante

PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA DEPARTAMENTO DE DIREITO IVANILDA PEREIRA DOS ANJOS Projeto de Pesquisa como requisito parcial para ser submetido ao título de Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. CEDRO-PE 2014 Salario Maternidade A Constituição de 1988 rompeu vários conceitos do direito privado, antes considerados absolutos, como a propriedade e a família, demonstrando a nítida intenção de adequá-los à nova realidade social. Trata-se de entendimento…

mundo. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 PAÍSES E SEUS RESPECTIVOS DIREITOS ÁFRICA DO SUL Na África há falta de leis trabalhistas; é praticada a semi-escravidão. As infrações de trabalho são várias, tais como: falta de férias anuais, licença de maternidade para as mulheres no momento do parto, ausência de formação profissional nas empresas, falta de meios de proteção para os funcionários e ainda um outro problema maior que é o emprego de jovens menores de 18 anos de idade. O…

CONTABEIS TRABALHO LICENÇA MATERNIDADE Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Legislação trabalhista e previdenciária, para obtenção de grau sob Orientação do Prof. Linaldo Coy. TIJUCA/RJ 2013 SALÁRIO MATERNIDADE Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias.…

Novas tendências do salário- maternidade A lei 12873/2013 altera a lei previdenciária, a trabalhista e a licença-maternidade que são: - extensão de salário maternidade ao segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, pelo período de 120 dias(independente da idade da criança) pago diretamente pela Previdência Social. - não pode o mesmo beneficio ser pago a mais de um segurado, sendo esse do mesmo processo de adoção ou guarda, mesmo que os cônjuges…

MANUELA KAROLINE DOS SANTOS ajuizou reclamação trabalhista em face de ECONOMIA- ME, ambos já qualificados na exordial. Em breve síntese, afirmou a reclamante que laborou para a reclamada no período de 13/02/2013 a 04/04/2014, na função de Auxiliar de RH. A reclamante alegou que em 09 de outubro de 2013 verificou que seu salário ainda não havia sido pago e, que de seus colegas já haviam sido pagos. Ela questionou com o dono da reclamada por e-mail sobre seu salário. No dia 11 de outubro,…

MANUELA KAROLINE DOS SANTOS ajuizou reclamação trabalhista em face de ECONOMIA- ME, ambos já qualificados na exordial. Em breve síntese, afirmou a reclamante que laborou para a reclamada no período de 13/02/2013 a 04/04/2014, na função de Auxiliar de RH. A reclamante alegou que em 09 de outubro de 2013 verificou que seu salário ainda não havia sido pago e, que de seus colegas já haviam sido pagos. Ela questionou com o dono da reclamada por e-mail sobre seu salário. No dia 11 de outubro,…

serviço sem desconto de salário em casos de: - falecimento do cônjuge, pai, mãe, filhos, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica (quando declarada na CTPS) – até dois dias consecutivos; - casamento – até três dias consecutivos; - licença-paternidade – até cinco dias consecutivos; - doação voluntária de sangue, devidamente comprovada – 1 dia por ano. Há ainda outras situações em que a falta é permitida por lei, como para alistamento militar, recrutamento para…