Relatório de Licença de Operação

GEOCIÊNCIAS Prof. Daniel Sosa Licença de Operação LO Nº 253351/2007-DL Empreendimento: 102563 CODRAM: 1220.60. Empreendedor: Tornisinos Indústria e Comércio de Peças Mecânicas Ltda. Endereço: Rua Cristal, 368 – Berto Círio / Nova Santa Rita. Atividade: Fabricação de matrizes metálicas, com700 m² de área útil e 23 empregados. Condições e Restrições: Capacidade produtiva máxima da empresa é de 12 matrizes em aço para injeção e sopro. Quanto aos efluentes Líquidos: A empresa deverá enviar seus efluentes líquidos para uma empresa terceirizada, devidamente licenciada nesta fundação; A empresa deverá enviar para a FEPAM, cópia do contrato com a empresa terceirizada; A empresa deverá enviar anualmente para a FEPAM, um relatório contendo os volumes de efluentes líquidos enviados, forma de acondicionamento, razão social da empresa transportadora licenciada pela FEPAM e as 4 ias dos respectivos MTR’s; Quanto ás emissões atmosféricas: Os níveis de ruídos gerados devem estar de acordo com á NBR 10.151 da ABNT; Não pode haver emissão de material particulado visível para a atmosfera; As atividade exercidas pela empresa, não podem gerar substâncias odoríferas na atmosfera, em quantidade que possam ser perceptível fora dos limites da empresa; A empresa fica proibida de queimar óleo lubrificante, segundo a resolução CONAMA Nº 09 de 31.08.93, que estabelece em seu art. 7º “todo óleo lubrificante deverá ser destinado à reciclagem”;

CHECK LIST – REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO a) Requerimento através do Formulário Nº 14 – Licenciamento Ambiental, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa e com planta de localização (croquis) do empreendimento localizado no verso do formulário; b) Cópia simples RG e CPF, se pessoa física; c) Comprovante do CNPJ e contrato social com último aditivo – RG e CPF, do representante legal da empresa – cópia comum; d) Certidão Negativa do IPTU (atualizado)…

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL “ESTUDO DO RELATORIO DE VISTORIA PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DA CASA DE SHOW KARIBE” BELÉM 2014 INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZONIA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL “ESTUDO DO RELATORIO DE VISTORIA PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DA CASA DE SHOW KARIBE” . BELÉM 2014 SUMÁRIO 1.…

(204) – 27 rec:7641801 rec:7641824 rec:7641846 CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., torna público que recebeu da CETESB a licença de Instalaçao nº 6001176 e requereu a Licença de Operaçao para fabricaçao de Armarios Modulados de Madeira para uso residencial , sito à Rua Francisco de Oliveira,170 Distrito Industrial Salto de Pirapora/SP. EQUIPAMENTOS UNIVERSALOI LTDA., torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação Nº 48002507,válida até…

da licença prévia; b) outorga da licença de instalação; e c) outorga da licença de operação. Ressalte-se que entre uma etapa e outra podem-se fazer necessários o EIA/RIMA e a audiência pública. Gláucio Barbosa ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA PRÉVIA A licença prévia vem enunciada no art. 8º, I, da Resolução Conama n. 237/97 como aquela concedida na fase preliminar do planejamento da atividade ou empreendimento, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade…

original; Requerimento de Licença (Prévia, de Instalação ou de Operação); Publicação em jornal; Declaração de conteúdo digital; Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento; Declaração da prefeitura; Contas de água; Coordenadas geográficas. Inclui-se para a Licença Prévia o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, ou em alguns casos somente o RCA – Relatório de Controle Ambiental. Para a Licença de Instalação, inclui-se o Relatório de…

Ambiental Licença Prévia - LP A Licença Prévia é requerida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade. Nessa primeira fase do licenciamento, a FEAM avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases. Para a formalização do processo de Licença Prévia são necessários os seguintes documentos: • requerimento da licença pelo empreendedor;…

Índice Introdução...................................................................................2 Estudo de Impacto Ambiental...................................................3 Impacto Ambiental na Industria de Papel.................................3 Fases do Licenciamento Ambiental..........................................4 Licença Prévia............................................................................4 Licença Prévia e Avaliação de Impactos…

Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa do Meio Ambiente…

conseguir as licenças necessárias ao empreendimento. Licença Ambiental A Licença Ambiental é o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas na localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Para concessão da Licença Ambiental deverá…