impacto ambiental

ALUNOS: Bertrand, Luciana Azevedo e Natalia Vasconcelos LICENCIAMENTO AMBIENTAL O QUE SIGNIFICA? • É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais, ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. • É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação POR QUE LICENCIAR A ATIVIDADE? • É a base estrutural do tratamento das questões ambientais pela empresa. • É através da Licença que o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade. • A Licença possui uma lista de restrições ambientais que devem ser seguidas pela empresa. • Lei Federal 6.938/81 - Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento. • Empresas que funcionam sem a Licença Ambiental estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais (1998): advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades. • O mercado cada vez mais exige empresas licenciadas e que cumpram a legislação ambiental. • Os órgãos de financiamento e de incentivos…

individualidades de cada caso, a Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da Usina; a Licença de Instalação (LI) deverá ser obtida antes da realização da Licitação para construção do empreendimento e a Licença de Operação (LO) deverá ser obtida antes do fechamento da barragem. TIPOS DE LICENÇA USINAS HIDRELÉTRICAS Licença Prévia (LP) Requerimento de Licença Prévia Portaria MME autorizando o Estudo da Viabilidade Relatório de Impacto Ambiental…

regularização ambiental? A quem cabe à regularização? R: Para empreendimentos de classes 3 até 6, como acima, considerados de impactos significativos, o procedimento para regularização é o processo de Licenciamento Ambiental (LA). Cabe ao SUPRAM a regularização, onde é necessário o preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado (FCEI). 4- Para as atividades anteriores, quais seriam os documentos técnicos exigidos para o licenciamento? Ainda com relação a…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Minas Gerais JUIZ DE FORA 2013 Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental Para a Autorização Ambiental de Funcionamento, o empreendedor deve fornecer: FCE devidamente preenchido e original; FOBI original ; Termo de Responsabilidade; Requerimento de AAF; Declaração da Prefeitura; Contrato Social e últimas alterações contratuais; Contas de água com comprovantes de pagamento (três últimas); Comprovante de pagamento da taxa de…

empreendimento listado, descreva qual a forma de realização do processo de Avaliação de Impactos Ambientais para obtenção de todas as licenças ambientais? Qual legislação define tais procedimentos? Segundo a resolução 237-97, da Lei 6.938, Art.10 ° o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo…

Licenciamento ambiental Introdução • Lei 6.938/81; • Exigência legal; • Ferramenta do poder público; • Poder público representado por órgãos ambientais; • Obrigação do empreendedor; Aspectos gerais: • Mais importante mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente (Farias, 2007); • Impõe condições e limites para o exercício de cada uma das atividades econômica potencial ou efetivamente causadoras de impactos ao meio ambiente (Farias, 2007); • Cabe ao Poder…

ACADÊMICO DIREITO AMBIENTAL Professor Solicitante: José Roque N. Marques Disciplina: Direito Ambiental Aluno: Denival Falcão da Hora Junior Matricula: 21350006 noturno Manaus 2015 Introdução O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental e, em muitos casos, apresenta-se como um…

de transmissao de energia eletrica Tensao Extensao 185 250 KV Km Classe 3 tem necessidade de licenciamento ambiental. Documentos necessários: É necessário solicitar as seguintes licenças Licenças prévia (LP) Licença de instalação (LI) Licença de operação (LO) É necessário também os seguintes estudos: Requerimento da licença ambiental Estudo de impacto ambiental (EIA) Relatório de impacto ambiental (RIMA) Plano de controle ambiental (PCA) Relatório de controle…

l AMBIENTAL LICENCIAMENTO 1 - CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2 - CARACTERÍSTICAS DOS EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 3 -TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA PRÉVIA – LP LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVIU, EM SEU ART. 225, QUE: “TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E À…

Doutor em Agronomia ‐ UNESP AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO Aula 1 Licenciamento Ambiental O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Resolução Conama 237/97 é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de alguns empreendimentos e atividades O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Instrumento da PNMA que permite à administração pública exercer o controle sobre as atividades humanas que interferem…