Licença Previa

responder de forma simples e objetiva às freqüentes dúvidas encontradas nos processos de licenciamento ambiental, como: Qual o órgão responsável pelo licenciamento? Quais são as etapas deste processo? Quais são os pra- zos e que licenças são necessárias? É também objetivo deste Plano o levantamento de alguns tópicos relevantes da apli- cação da legislação ambiental nas empresas. Para isso, o Plano de Licenciamento Ambiental inclui um roteiro passo a passo de adequação às normas vigentes. 1 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL O que significa Licenciamento Ambiental? É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreende- dor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. Minha empresa é obrigada a ser licenciada? Quais são as ativi- dades sujeitas ao Licenciamento Ambiental? Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter CONAMA licença ambiental. Assim, é necessário conferir se a sua atividade encontra-se na lista Conselho Nacional de Meio Ambiente abaixo e, neste caso, seguir com os procedimentos legais para o licenciamento…

A Licena Ambiental pode ser Prvia, de Instalao, de Operao, pode ser Dispensa de Licena, Parecer Tcnico, etc. O tipo de licenciamento ambiental obrigatrio vai depender do estabelecimento e da fase em que se encontra o projeto ou a obra. Licena Prvia Antes de dar incio s suas atividades, a empresa precisa requerer a Licena Prvia (LP), que atende aos requisitos bsicos exigidos pelo rgo ambiental responsvel. A licena concedida na fase preliminar de planejamento, depois de cumpridos esses…

Pós Graduação Lato Sensu em 2013 ANÁLISE CRÍTICA DA COMPARAÇÃO ENTRE INSPEÇÃO PRÉVIA E LICENÇAS AMBIENTAIS Gabriela Vieira Peixoto1(Unileste-MG) gabrielavpeixoto@hotmail.com Orientador: Reginaldo Alberto Silva2 (Unileste-MG) Resumo Todo empreendimento e/ou atividade deve cumprir e fazer cumprir os requisitos legais. Este trabalho trata-se de uma análise crítica das exigências legais, comparando a inspeção prévia, abordada na NR-02, com as Licenças Ambientais. Tal comparação foi…

da licença prévia; b) outorga da licença de instalação; e c) outorga da licença de operação. Ressalte-se que entre uma etapa e outra podem-se fazer necessários o EIA/RIMA e a audiência pública. Gláucio Barbosa ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA PRÉVIA A licença prévia vem enunciada no art. 8º, I, da Resolução Conama n. 237/97 como aquela concedida na fase preliminar do planejamento da atividade ou empreendimento, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade…

123 (204) – 27 rec:7641801 rec:7641824 rec:7641846 CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., torna público que recebeu da CETESB a licença de Instalaçao nº 6001176 e requereu a Licença de Operaçao para fabricaçao de Armarios Modulados de Madeira para uso residencial , sito à Rua Francisco de Oliveira,170 Distrito Industrial Salto de Pirapora/SP. EQUIPAMENTOS UNIVERSALOI LTDA., torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação Nº 48002507,válida até…

empreendimentos,| |só poderá ocorrer se o Poder Público conceder ao particular interessado a licença ou autorização específica, após o devido procedimento legal,| |que inclui o estudo de impacto ambiental - EIA e a elaboração do respectivo Relatório de Impactos ao Meio Ambiente - RIMA. O presente trabalho| |objetiva analisar a concessão das referidas licenças e analisar suas possíveis consequências no meio ambiente. | | …

original; Requerimento de Licença (Prévia, de Instalação ou de Operação); Publicação em jornal; Declaração de conteúdo digital; Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento; Declaração da prefeitura; Contas de água; Coordenadas geográficas. Inclui-se para a Licença Prévia o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, ou em alguns casos somente o RCA – Relatório de Controle Ambiental. Para a Licença de Instalação, inclui-se o Relatório de…

Ambiental Licença Prévia - LP A Licença Prévia é requerida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade. Nessa primeira fase do licenciamento, a FEAM avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases. Para a formalização do processo de Licença Prévia são necessários os seguintes documentos: • requerimento da licença pelo empreendedor;…

equilibrado. Licença ambiental é a autorização oficial para a realização de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, geralmente depois de realizado um Estudo de Impacto Ambiental que prova que aquele empreendimento, operando da forma como está descrito nas condições do estudo, não terá consequências danosas para o meio ambiente. De acordo com o artigo 53 do Código Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa, lei complementar 29/2002,…

2 – Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município; 3 – Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento. Preço para expedição da Licença As microempresas e empresas de pequeno porte usufruem de redução significativa no preço da licença e corresponde a 15% do valor calculado. 4 – Publicar a solicitação de Licença de Instalação no Diário Oficial do Estado de São Paulo…