Licença Previa

Plano de Licenciamento

Ambiental
Guia passo a passo

Isabelle Ramos Feitosa;

Luciana Santana Lima;

Roberta Lins Fagundes

Plano de Licenciamento Ambiental
Guia de procedimentos passo a passo

Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder públi-

co para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio

Opara o setor empresarial.

Este Plano foi desenvolvido para responder de forma simples e objetiva às freqüentes

dúvidas encontradas nos processos de licenciamento ambiental, como: Qual o órgão

responsável pelo licenciamento? Quais são as etapas deste processo? Quais são os pra-

zos e que licenças são necessárias?

É também objetivo deste Plano o levantamento de alguns tópicos relevantes da apli-

cação da legislação ambiental nas empresas. Para isso, o Plano de Licenciamento

Ambiental inclui um roteiro passo a passo de adequação às normas vigentes.

1 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O que significa Licenciamento Ambiental?

É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza

e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou

que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreende-

dor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde

as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

Minha empresa é obrigada a ser licenciada? Quais são as ativi-

dades sujeitas ao Licenciamento Ambiental?

Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter
CONAMA

licença ambiental. Assim, é necessário conferir se a sua atividade encontra-se na lista
Conselho Nacional de Meio

Ambiente

abaixo e, neste caso, seguir com os procedimentos legais para o licenciamento ambiental.

Guia de Procedimentos