Licença Maternidade 2013

HOMEM TAMBÉM RECEBE SALÁRIO-MATERNIDADE Salário-Maternidade é a licença remunerada, concedida á mulher grávida, é um beneficio de caráter previdenciário, qual está previsto na CF de 1988 (Art. 7˚, XVIII). Sendo que a licença maternidade é introduzida pelo Art. 71 da Lei 8.213/91. A duração da licenca é de 120 dias, e de 180 dias para as empresas conveniadas, sendo o início da remuneração no período entre 28 dias antes do parto. Porém para se obter a concessão do beneficio, deve ser segurada da

LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE: REGULAMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO Graciane Rafisa Saliba1 Márcia Regina Lobato Farneze Ribeiro2 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a licença maternidade frente à licença paternidade, a regulamentação e a possibilidade de equiparação de tais institutos, buscando, em consonância com o caráter teleológico das normas, a possibilidade de equiparação para possibilitar o convívio familiar e o cuidado com a criança.

jornadas, abaixo de seis horas ao dia (como prevê o artigo 71,§ 1º da CLT, em tais casos descanso de apenas 15 minutos). 6 A maternidade recebe normas diferenciadas autorizando condutas e vantagens superiores ao padrão destinado ao homem. É o que resulta a leitura combinada de diversos artigos como o artigo 7º, XVIII, artigo 226 e 227 CF/88. Artigo 7º, inciso XVIII, licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; Artigo 226 Art. 226 - A…

ESCOLA TÉCNICA LICEU CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE LICENÇA MATERNIDADE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) AMANDA SOUZA MESQUITA Santa Cruz do Sul, RS, Brasil 2013 LICENÇA MATERNIDADE por AMANDA SOUZA MESQUITA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso Técnico em Contabilidade, da Escola Técnica Liceu (ETL), como requisito parcial para a obtenção do título de Técnico em…

......................................................... 03 INÍCIO DA PRORROGAÇÃO ................................................................................................... 03 LICENÇA MATERNIDADE – ADOÇÃO ................................................................................... 03 LICENÇA - PARTO ANTECIPADO .......................................................................................... 04 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ..................................................

evolução histórica das principais garantias fundamentais ao trabalhador e à sua família, peças fundamentais para que se monte a teia de parentalidade apropriada à realidade fática-jurídica brasileira: Licença-Paternidade, Licença-Maternidade, Estabilidade e Licença-Adoção. 2.1 HISTÓRICO LICENÇA-PATERNIDADE. No ano de 1943 começou-se a trilhar um longo caminho em busca de direitos trabalhistas que poderiam dar aos pais o direito de acompanhar os primeiros dias do novo membro da…

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Universidade Estadual Vale do Acaraú Trabalho Escrito (Seminário ) Maio de 2013 1. Francisco Almir 4. Josilene Almeida 7. Tatiane Vasconcelos 2. Edilene Rodrigues 5. Keliane Melo 3. Germana Duarte 6. Ruth Rodrigues Prof.ª Rejane Santiago Introdução No século XIX, as condições de vida e de trabalho da classe operária ficavam cada vez mais difícil devido a Revolução Industrial…

TRABALHO E DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO Foi admitida pela reclamada em 18 de abril de 2012 a até o momento continua trabalhando. Porém Excelência o empregador vem descumprindo sua obrigação contratual de fornecer a devida licença maternidade a qual fez jus, pois deu a luz a um filho. Ocorre que a reclamada somente concedeu 01 mês de reabilitação para a reclamante, causando assim sérios transtornos que serão expostos logo abaixo. Desta feita, aplica-se no caso…

Gestante Goiânia 2013 Uiara Santana de Abreu Wilker Gonçalves da Costa Kathleen Carvalho Rodrigues Legislação trabalhista: o Direito da Empregada Gestante O presente trabalho se destina a disciplina de de Legislação Trabalhista com a apresentação do direito que rege as leis trabalhistas e proteção a empregada gestante, seguindo o fluxo de mudança de ocorre nas leis de consolidação da CLT. Goiânia 2013…

o que fazer muitas vezes acabam agindo de maneira errada, e mais tarde acabam tendo que resolver seu problema diante de um processo no Tribunal de Justiça do Trabalho. Assim esse trabalho objetiva analisar a estabilidade da gestante, leis, licença maternidade, aviso prévio, contrato de experiência, entre outros. 2.1 - GARANTIAS TRABALHISTAS Direito à transferência de função, quando as condições das gestantes assim o exigirem, sendo assegurada a retomada da função anteriormente…