Licença Maternidade 2013

Anhanguera Curso de Direito Trabalho De Direito do Trabalho II Acadêmico: Igor loreno dos santos Professor: Enrique Disciplina: Direito do Trabalho II Turma: 1º Série A Passo Fundo, setembro de 2013 O DIREITO DO TRABALHO DA MULHER O salário da mulher No Art. 7º da Constituição Federal, assim como no Art. 5º da CLT está expressa a proibição de diferença de salarial, de exercício de funções e de critério de…

32 Tesoureiros, caixas: R$ 1.503,32 SALÁRIO APÓS 90 DIAS DA ADMISSÃO Portaria, contínuos e serventes: R$ 1.148,97 Escritório: R$ 1.648,12 Tesoureiros, caixas: R$ 2.229,03 ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO Aos admitidos até 31 de dezembro de 2013, pagamento até 30 de maio correspondente a metade do salário do mês, salvo se o empregado já o tiver recebido por ocasião de férias. SALÁRIO DO SUBSTITUTO Ao admitido para a função de outro dispensado é garantido salário igual ao…

superior à diurno; XV – Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVII – Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII – Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX – Licença paternidade, nos termos fixados em lei; XXI – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; Introdução Neste trabalho…

EMPREGADO DOMÉSTICO Alterações Trazidas pela EC Nº 72/2013 – PARTE I ROTEIRO 1. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 72/2013 1.1. Direitos com aplicabilidade imediata 1.2. Direitos que dependem de regulamentação 2. CONCEITO 2.1. Empregado Doméstico 2. 2. Empregador Doméstico 3. ASPECTOS TRABALHISTAS 3.1. Cadastro na Previdência Social 3.2. Admissão 3.3. Exame Admissional e Demissional 3.4. Carteira de Trabalho 3.5. Contrato de Experiência 3.6. Remuneração 3.7. Jornada de…

EMPREGADOR DOMÉSTICO Feira de Santana – BA 2013 ANA VIRGINIA ASSUNÇÃO ANAILSON SUZARTE EWERTON TYAGO GENCIANA MELLO VANUZA SOUZA OS DIREITOS E DEVERES DO EMPREDADO E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Trabalho solicitado para obtenção de nota referente à 1º unidade da disciplina de Legislação, do curso de Ciências Contábeis 4º semestre. Feira de Santana – BA 2013 Introdução Dentro da área de Direito…

garantindo apenas salário mínimo nacional e seus reajustes periódicos; a irredutibilidade salarial, salvo convenção ou acordo coletivo em contrário; décimo terceiro salário; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais; licença maternidade por 120 (cento e vinte) dias; licença paternidade de 05 (cinco) dias; aviso prévio; e, aposentadoria. Recentemente, em 2006, os trabalhadores domésticos foram beneficiados com outros direitos como a exemplo da vedação de dispensa arbitrária ou…

para o PIS (Programa de Integração Social) ou o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). LICENÇA MATERNIDADE A licença-maternidade é um benefício previdenciário que concede uma licença de 120 dias remuneradas às mulheres após o parto. Salario família VIGÊNCIA REMUNERAÇÃO SALÁRIO FAMÍLIA A Partir de 01/01/2013 (Portaria Interministerial MPS/MF 15/2013) R$ 646,55 R$ 33,16 R$ 646,56 a R$ 971,78 R$ 23,36 *Bolsa Família ( Dados retirados do site…

Fundação para o Desenvolvimento Sócio profissional e Cultural de Ribeira Grande Escola Profissional da Ribeira Grande Ano letivo 2013/2014 Curso:Técnico de Apoio à Infância B – 3º Ano Disciplina: Psicologia Módulo 6: Da diferença dos comportamentos à diferença na intervenção A mulher no Trabalho Formadora: Cristina Tavares Formandos: Catarina Pacheco Cláudia Pereira Telmo Andrade Índice Introdução O objetivo geral deste trabalho…

como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, de aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do trabalho. Parágrafo único. Quando não houver créches que atendam convenientemente à proteção da maternidade, a juizo da autoridade competente, os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos trinta mulheres, com mais de 16 anos de idade, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar, sob vigilância e assistência, os seus…

LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA PATERNIDADE SALÁRIO FAMÍLIA SÃO PAULO 2014 Diego Armando Rodrigo de Conceição Silva, RM 4991, Nº 10. Flávio Nascimento Marcos, RM 4997, Nº 16. Natalia Santos Oliveira, RM 5030, Nº 24. Regiane Elma Barbosa dos Santos, RM 5031, Nº 25. Walter Douglas F. Miranda, RM 5037, Nº 37. Trabalho do Prof. Francisco Magalhães, apresentado à disciplina Legislação Social e Trabalhista do Curso Técnico em Contabilidade na ETEC - Escola Técnica…