Licença Maternidade 2013

Salário-Maternidade Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício. Quando é devido o Salário-Maternidade? a partir do 8º mês de gestação, comprovado através de atestado médico; a partir da data do parto, com apresentação da Certidão de Nascimento; a…

1.2.1 Dupla jornada ............................................................................................................. 17 2 A MULHER GESTANTE NO MERCADO DE TRABALHO .................................... 20 2.1 A Mulher e a Maternidade ........................................................................................ 20 2.2 Desigualdade Salarial ................................................................................................ 21 2.3…

Orientador: Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro São Paulo 2014 Escola Paulista de Direito Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Ana Carolina de Castro Souza Jorge Proteção à Maternidade Monografia aprovada em _____/______/______ para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Banca Examinadora:_______________________________________…

que fazer muitas vezes acabam agindo de maneira errada, e mais tarde acabam tendo que resolver seu problema diante de um processo no Tribunal de Justiça do Trabalho. Assim esse trabalho objetiva analisar a estabilidade da gestante, leis, licença maternidade, aviso prévio, contrato de experiência, entre outros. 2 HISTÓRIA A estabilidade nasce inicialmente no serviço público, já sendo prevista no art. 149 da constituição de 1824 sobre a carreira dos oficiais do Exército e…

LICENÇA MATERNIDADE - PROCEDIMENTOS A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. PERÍODO DE PERCEPÇÃO O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado. VALOR O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral. NOTIFICAÇÃO…

sétimo) lugar. Por meio do Edital de Convocação nº 81/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Palmeira d'Oeste nº 4.740, de 18 de novembro de 2013, páginas 09 e 10 (em anexo), a impetrante foi convocada a tomar posse no referido cargo para o qual foi aprovada. No dia 01º de dezembro de 2013 a impetrante tomou posse no cargo, conforme comprovante em anexo, e entrou em exercício em 03 de dezembro de 2013, conforme Memorando nº 1062/2013, também em anexo a esta petição.…

correlacionados ao tema abordado: Contrato de trabalho, aviso prévio, estabilidade provisória e licença maternidade. O tipo de pesquisa utilizado foi o dedutivo, utilizando-se dados de bibliografias pertinentes e análise das legislações vigente e súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. Palavras-chave: Contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade provisória. Gravidez. Licença maternidade. INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará os efeitos da gravidez nos contratos…

receber auxilio doença acidentário (não o comum). Tem uma exceção - doença do trabalho constatada depois da dispensa A professora perguntou: E se o fulano sofre acidente de trabalho em contrato temporário ou experiência? Resposta - súmula do ano de 2013 o sujeito tem direito - súmula 378, III, TST - tem estabilidade no curso do trabalho a prazo. E no aviso prévio o sujeito também tem estabilidade? A mesma coisa, ou seja, o sujeito tem estabilidade. Inicio do beneficio - quando que o…

A ESTABILIDADE DECORRENTE DA GRAVIDEZ OCORRIDA DURANTE O AVISO PRÉVIO: uma nova realidade com a Lei nº 12.812/2013 Emílio Elias Melo de Britto Milena Guimarães Andrade Tanure Renata Guimarães Andrade Tanure SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 AS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. 2.1. NORMAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ E À MATERNIDADE. 3 O INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE. 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS. 3.2 CONCEITO E FUNDAMENTO 3.3. A ESTABILIDADE GESTACIONAL. 4 A ESTABILIDADE GESTACIONAL DURANTE O

haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. obs.dji.grau.3: Art. 7º, XVIII, Direitos Sociais - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988 obs.dji.grau.4: Proteção à Maternidade; Proteção do Trabalho da Mulher; Salário-Maternidade obs.dji.grau.6: Comissões de Conciliação Prévia - CLT; Contrato Individual de Trabalho - CLT; Convenções Coletivas de Trabalho - CLT; Disposições Finais e Transitórias - CLT; Disposições sobre a Duração e…