Licença Maternidade 2013

Direito e Legislação Pai viúvo e licença-maternidade Gabrielle Guedes Leonardo Monteiro Vanessa Cecília Professor Alessandro Leite Introdução É possível conceder salário-maternidade ou licençamaternidade ao pai que ficou viúvo logo após o parto, que, tragicamente, resultou na morte da mãe do seu filho recém-nascido? Introdução (continuação) Felizmente, a moderna jurisprudência caminhou para interpretar a norma dentro de um contexto constitucional acompanhado a evolução social que…

reais); Parágrafo Segundo: Empregados ocupados em serviço de limpeza e que exerçam a função de "office-boy": R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais). REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL Os salários de julho de 2013, assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral da norma coletiva do mesmo ano, serão majorados, na data-base de 1º de julho de 2014, em 8,50% (oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) a título de atualização…

perspectiva, o presente artigo fará uma ponte entre o presente e o passado das leis trabalhista para mostrar a evolução, funcionalidade das leis e as conquistas que foram alcançadas graças às lutas em prol da causa. PALAVRAS-CHAVE: Leis; Domestica; Maternidade. ABSTRACT This article aims to discuss the Labour Law and the evolution of labor laws in the field of minorities. This is a broad topic and has, among other functions, pointing employee rights and employer. Minority classes…

quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços. 3. Diferencie salário maternidade e licença maternidade. O salário maternidade é o valor recebido pela empregada a título do seu afastamento por licença maternidade. O salário-maternidade é devido à segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual, facultativa e à segurada especial, durante cento e vinte…

em que a reclamante ficou pela licença maternidade, seu plano de saúde foi cancelado pela reclamada, sem nenhum tipo de comunicado. Inclusive durante a licença maternidade, ocorreu diversos descontos no salário da reclamante, errôneos, pois como pode uma pessoa estar de licença e ser descontados dias como se fossem faltas, que não existiram, e segundo o Art 392 da CLT esses descontos são indevidos.. Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e…

Faculdade Boa Viagem – FBV Direito Direito Constitucional I A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA Recife – PE 2013 HISTÓRICO: DIREITOS SOCIAIS  Os Direitos Sociais estão relacionados aos princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social.  Surgiram em decorrência da Revolução Industrial, que passa a substituir o homem pela maquina, gerando desemprego em massa, misérias e grande excedente de mão-de-obra causando desigualdade social havendo

Empresa: CNPJ: Cálculo: 226 - B.S.C. TECNOLOGIA LTDA 11.671.877/0001-20 Folha Mensal Página: Emissão: Horas: 1/2 18/03/2013 13:41:24 Competência: 03/2013 EXTRATO MENSAL Serviço: Empr.: Cargo: CC: 1 - B.S.C. TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 11.671.877/0001-20 1 HEBER EDUARDO ROSSI GRACINDO 28 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, EM GER 1 1 HORAS NORMAIS 220,00 0,00 705,12 705,12 Excedente INSS: 0,00 Situação: Trabalhando Vínculo: Celetista Depto: 1 678,00 P 27,12 P Descontos: Base FGTS: 998…

disciplinado no artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias1 e na Súmula 244 do TST2. Visto que este é um direito fundamental expresso no artigo 7°3 da CF/88. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Garantia de emprego; Proteção a Maternidade INTRODUÇÃO A estabilidade origina-se do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do principio da proteção, sendo uma das garantias fundamentais atribuídas ao trabalhador impossibilitando a…

Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Cianorte - APMIF Cidade: Cianorte Área de atuação: Assistência Social História A Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Cianorte - APMI foi fundada em 08/05/1957 com duração indeterminada e se destina a prestar proteção e assistência a maternidade e infância. A APMI de Cianorte vem desenvolvendo suas atividades nesta cidade, desde 1957, incluindo os distritos de Vidigal e São Lourenço, um trabalho voltado às…

01/04/2014, será aplicado em 01/04/2014, o índice negociado de 12%(doze por cento),correspondente ao período de 01/04/2014 à 31/03/2013, para toda a faixa de salários nominais mensais. CLÁUSULA 03 - SALÁRIO NORMATIVO Será garantido no mínimo, uma remuneração de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) por mês, a partir de 01 de abril de 2014. CLÁUSULA 07 - MATERNIDADE - GARANTIAS Garantia de emprego ou salário à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez e até 12 (dose) meses…