Licença Maternidade Para Mães Adotantes

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito A LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Joelma Alves dos Santos Contagem 2010 Joelma Alves dos Santos LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Trabalho de Monografia apresentado à disciplina Monografia II da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho Orientadora: Vanda Aguinaga Contagem 2010 Joelma Alves dos Santos A licença-maternidade para mães adotantes Monografia apresenta junto ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais na área de concentração de Direito do Trabalho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Contagem, 15 de novembro de 2010. Aos meus pais, minha irmã, e minha orientadora Vanda, pelo carinho e incentivo. AGRADECIMENTOS O presente trabalho é resultado de muita dedicação e empenho durante toda uma caminhada, repleta de obstáculos e desafios. Muitas foram as pessoas que me ajudaram e me incentivaram para que eu pudesse vencer mais uma etapa desta longa caminhada, dessa maneira não há possibilidade de agradecer a todos que estiveram presentes em minha vida e fizeram parte desta construção. Agradeço primeiramente a Deus por todas as lutas enfrentadas e por ser sempre presente em minha vida. Agradeço aos meus pais

LICENÇA MATERNIDADE DA MÃE ADOTANTE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE Matheus Figueiredo Esmeraldo1 Sônia de Oliveira2 RESUMO Neste trabalho, apresenta-se um estudo da matéria, partindo da análise doutrinária, legal e jurisprudencial do tema, evidenciando as mudanças que o relevaram. Dentre os direitos dos trabalhadores está insculpida no inciso XVIII do art.7º da Constituição, a licença à gestante. Tem como objetivo a proteção à maternidade, digníssimo direito social.…

Licença maternidade para mães adotantes Por Juliana Barão de Oliveira. No livro "A maternidade no Direito do Trabalho" de autoria de Silvana Mandalozzo [09], no ano de 1996, já discutia a questão da extensão da licença-maternidade às mães adotantes, defendendo, inclusive, o posicionamento de afastamento por períodos igualitários, independentemente da idade do adotante: "Uma vez adotado, esse filho possui os mesmos direitos e deveres de qualquer outra espécie de filho, segundo o…

artigo tfg GISLAINE APARECIDA DA SILVA MACHADO LICENÇA PATERNIDADE: SOB O PRISMA DE DIREITOS IGUAIS Santa Maria 2012 LICENÇA PATERNIDADE: SOB O PRISMA DE DIREITOS IGUAIS Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFGI Área de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Direito Orientador: Prof. Fabrício Aita Ivo …

5. DIREITO À LICENÇA-PATERNIDADE O artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, prevê a licença-maternidade: “XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. A licença é assegurada a todas as empregadas urbanas e rurais, devendo ser concedida 28 dias antes e 92 dias após o parto, conforme dispõe o Decreto 3.048 de 1999. Esse período pode ser aumentado de duas semanas, mediante apresentação de atestado médico fornecido pelo…

SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 Monografia apresentada para obtenção de conclusão do Curso de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Michelle Soares Garcia. SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES: ANÁLISE DA LEI Nº 12.873/2013 _________________________________…

2. SALÁRIO-MATERNIDADE I- Considerações gerais: O salário-maternidade é um benefício pago à segurada do Regime Geral de Previdência Social em virtude do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. Pode ser concedido a toda e qualquer segurada do RGPS, sendo disciplinado pelos art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91. Tem como objetivo precípuo o de propiciar à mãe, tanto natural como ou adotiva, condições de permanecer com o filho, durante certo tempo, sem prejuízo do…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Salário-Maternidade no Brasil: Mãe Biológica e Mãe Adotiva Ariete Gonçalves Miziara ORIENTADOR: Prof. Renato de Almeida Vargas Paixão Uberaba-MG 2010 SALÁRIO MATERNIDADE MÃE BIOLÓGICA E MÃE ADOTIVA ARIETE GONÇALVES MIZIARA RESUMO O presente trabalho tem por objetivo destacar o beneficio previdenciário…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA LICENÇA PATERNIDADE ANDRÉ MATOS VIEIRA Teresina – PI Dez. / 2012 ANDRÉ MATOS VIEIRA PROJETO DE MONOGRAFIA Licença paternidade Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA, como requisito final da disciplina Metodologia da…

Sumário 1. Introdução 1 2. Previsão Legal do Salário Maternidade. 1 3. Salário Maternidade x Licença Maternidade. 2 4. O Salário Maternidade como beneficio previdenciário e suas particularidades. 4 5. Lei 12.873/2013 e as modificações no salário maternidade. 10 6. Conclusão. 14 7. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 14 1. Introdução O presente estudo visa relembrar todo o conceito, natureza do salário maternidade bem como apresentar todas as mudanças inéditas introduzidas pela Lei…