Licença Maternidade Para Adotante

acrescida de até 2 horas com o acréscimo de no mínimo 50% sobre hora normal, limitado a 10 horas diárias. Observação: De acordo com o disposto no art.60 da CLT, nas atividades insalubres, qualquer acordo de prorrogação deverá ser antecedido de licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina no Trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos do trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de…

ser acrescida de até 2 horas com o acréscimo de no mínimo 50% sobre hora normal, limitado a 10 horas diárias. Observação: De acordo com o disposto no art.60 da CLT, nas atividades insalubres, qualquer acordo de prorrogação deverá ser antecedido de licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina no Trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos do trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de…

(30 dias corridos) Repouso semanal remunerado (até 2006, só aos domingos, sem feriados \ após 2006*, domingos e feriados) Vedação de descontos salariais por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene e moradia* Aviso Prévio Licença Maternidade * em 2006 também foram reconhecidos mais direitos: estabilidade, somente no caso da gestante, somente. *Vedação de descontos salariais por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene e moradia (é possível ocorrer desconto…

provimento efetivo. Art. 49 - O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, quando seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença de que trata o art. 109, afastamento para participar de cursos. seminários, quando designado na forma do art. 74, licença para tratamento de saúde a gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função. Art. 50 - Será tornado sem efeito a designação do

ressalvados os atos de ofício previstos em lei. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. § 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. § 3o A posse poderá…

adoção de criança será concedida licença-maternidade condicionada à apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã. e) em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento. 3 (FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Ao término de sua licença maternidade, Joana retornou ao…

sendo que os requisitos e processos de avaliação serão estabelecidos em regulamento. A contagem de tempo de efetivo exercício para efeito de estágio probatório será suspensa, quando o servidor: I. Afastar-se do exercício de suas funções através de licenças previstas na Lei 525/2004, por período superior a 30 (trinta) dias, ininterruptos ou não; II. Afastar-se do cargo efetivo para exercer Cargo em Comissão; III. Afastar-se do cargo efetivo para exercer mandato eletivo; São José dos Pinhais

de qualquer idade será de R$ 22,00. 7. Como é concedido o salário maternidade para mães adotantes? O salário-maternidade é concedido à segurada que adotar uma criança ou ganhar a guarda judicial para fins de adoção: - se a criança tiver até 1 (um) ano de idade, o salário-maternidade será de 120 dias; - se tiver de 1 a 4 anos de idade, o salário-maternidade será de 60 dias; - se tiver de 4 a 8 anos de idade, o salário-maternidade será de 30 dias. 8. Complete: a) O empregador pode…

Vida estipulados nesta cláusula somente serão exigíveis a partir de 1º de agosto de 2013. Outros Auxílios CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO As empresas complementarão os salários de seus empregados afastados por licença ou acidente de trabalho do 16º (décimo sexto) dia ao 180º (centésimo octogésimo) dia, para empregados com mais de um ano de empresa. Parágrafo Único – Na ocorrência de mais de um afastamento na vigência do presente instrumento, este…

Subseção, os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, os de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez acidentários, bem como os de recebimento de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial. Parágrafo único. Os períodos de afastamento decorrentes de gozo de benefício por incapacidade de espécie não acidentária não serão…