Direito do trabalho

Matéria: Direito do Trabalho

Introdução ao Direito do Trabalho:

- Fontes:

- Classificação:

- Materiais: Fatores que influenciam a produção do Direito. Fatores de ordem econômica, política, religiosa. - Formais: são os meios pelos quais o Direito se revela. Os meios pelos quais o Direito se apresenta para a sociedade. Ex: Leis. - Autônomas: normas produzidas pelos seus próprios destinatários. Ex: Acordo Coletivo do Trabalho (sindicato dos empregados x empresa). Convenção Coletiva do Trabalho (sindicato dos empregados x sindicato dos empregadores) [CC\SS]. - Heterônomas: são aquelas impostas por um terceiro. Em geral, o terceiro é o Estado. Ex. Lei. CF, LC 103, CLT, Jurisprudência.

- Convenções da OIT podem ser fontes formais, mas depende: As convenções da OIT só vão produzir efeito no Brasil se passarem por um processo de incorporação ao nosso direito doméstico. Assim, as Convenções da OIT ratificadas no nosso país são fontes do Direito do Trabalho. As que não forem ratificadas podem ser consideradas fontes materiais, pois influenciam o legislador. A OIT tem três instrumentos: Convenções (caráter normativo), Recomendações (não são instrumentos normativos, são indicações de parâmetros que poderiam ser observados pelos países. Assim, as recomendações sempre são fontes materiais), Resoluções (são normas internas. Não podem ser vistas como um tipo de fonte). O Status das Convenções: antes da emenda nº 45/2004, tem status de norma supra-legal. Após, pode ter status de lei ordinária ou supra-legal?
- Regulamento de empresa tem caráter de fonte formal, mas pra ser fonte autônoma, tem que passar por um processo de discussão com os trabalhadores. Se não houver esse processo, é heterônomo.
- Contrato de Trabalho não é fonte. Tem caráter apenas inter partes.
- Meios de Integração, art. 8º, CLT. Quando não existem normas no direito do trabalho, como o juiz deve julgar. Nenhum interesse particular ou de classe pode prevalecer sobre o