projeto de monografia

DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA LICENÇA PATERNIDADE ANDRÉ MATOS VIEIRA Teresina – PI Dez. / 2012 ANDRÉ MATOS VIEIRA PROJETO DE MONOGRAFIA Licença paternidade Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA, como requisito final da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação metodológica da Prof. Dra. Cristiane Portela de Carvalho. Teresina - PI Dez. / 2012 SUMÁRIO 1 TEMA..................................................................................................................................... 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 3 PROBLEMA 5 4 JUSTIFICATIVA 6 5 REFERENCIAL TEÓRICO 7 6 OBJETIVOS 10 6.1 Objetivo Geral 10 6.2 Objetivos Específicos 10 7 METODOLOGIA 11 8 CRONOGRAMA 12 9 REFERÊNCIAS 13 1 TEMA LICENÇA PATERNIDADE 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA LICENÇA PATERNIDADE NO CASO DE ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA. 3 PROBLEMA A licença paternidade assegurada em lei é apenas de cinco dias e a licença maternidade é de 120 dias, pois a criança precisa de carinho, atenção e afeto, principalmente nos primeiros dias. Porém, não há legislação no caso específico de adoção de casal homoafetivo, quando ambos forem do sexo masculino, deixando essas…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Possibilidade no ordenamento…

ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA DEPARTAMENTO DE DIREITO IVANILDA PEREIRA DOS ANJOS Projeto de Pesquisa como requisito parcial para ser submetido ao título de Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. CEDRO-PE 2014 Salario Maternidade A Constituição de 1988 rompeu vários conceitos do direito privado, antes considerados absolutos, como a propriedade e a família, demonstrando a nítida intenção de adequá-los à nova…

2. SALÁRIO-MATERNIDADE I- Considerações gerais: O salário-maternidade é um benefício pago à segurada do Regime Geral de Previdência Social em virtude do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. Pode ser concedido a toda e qualquer segurada do RGPS, sendo disciplinado pelos art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91. Tem como objetivo precípuo o de propiciar à mãe, tanto natural como ou adotiva, condições de permanecer com o filho, durante certo tempo, sem prejuízo do…

a trabalhar. 02- A licença maternidade pode ser requerida por um homem? Fundamente. Sim. O salário-maternidade e a licença à maternidade devem ser extensivos aos homens, quando necessário, nos casos de ausência da mãe, Adoção por Casal Homoafetivo (homem com homem e mulher com mulher) e Adoção Monoparental (por 01 pessoa), quando o pai tem a guarda exclusiva do filho. Deve-se levar em consideração o princípio da igualdade, onde todos são iguais perante a lei, não havendo distinção…

Trata-se, inicialmente, de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS A SEREM RECONHECIDAS COM DUPLA PATERNIDADE/MATERNIDADE POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Descumprimento que resulta da violação do preceito fundamental que negou dupla paternidade de crianças por casais homoafetivos. Irresignado quanto ao modo juridicamente reducionista com que são tratados os segmentos sociais dos homoafetivos, argui a Autora que têm sido…

direito a salário-maternidade no Rio Grande do Sul Segurado do INSS que mantém união homoafetiva adotou uma criança e vai receber o benefício. A decisão é inédita para um casal homossexual e demorou dois anos para sair. Um pai adotivo conseguiu na Justiça o direito de receber auxílio-maternidade. A decisão inédita foi concedida a um casal homossexual em Gravataí, no Rio Grande do Sul. O processo demorou dois anos para ser concluído. João, de dois anos, foi adotado pelo bancário Lucimar…

INTRODUÇÃO Este presente trabalho buscará tratar sobre a adoção em perspectiva civil e constitucional, traçando seus pontos de maior interesse, desde sua visão histórica até temas modernos como a adoção pelo par homoafetivo. Veremos no transcorrer de toda a dissertação que a essência verdadeira da adoção deverá estar assentada na ideia de se oportunizar a uma pessoa a inserção em um núcleo familiar, com a sua integração efetiva e plena, de modo a assegurar a sua dignidade, atendendo às…

..........................................................................................................07 2. REVISÃO DA LITERATURA............................................................................................08 3. METODOLOGIA.................................................................................................................09 4. CRONOGRAMA..................................................................................................................10…

exemplo a Licença Maternidade e Licença Paternidade, ambas as licenças são por um único motivo que é de se ausentar das suas atividades laborais para dedicação a criança recém nascida, mas existe uma diferença em relação a quantidade de dias dessa ausência, a lei dá à mãe 120 dias e ao pai 05 dias, ao depararmos com essa lei, podemos perceber ao analisar o principio de forma fria, seca e formal, uma discriminação entre homem e mulher, mas, levando em consideração o principio na sua…