Principio da Isonomia

Princípio da Isonomia ou Igualdade

O Principio da Isonomia ou também chamado principio da Igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito.
O sentimento da igualdade na sociedade moderna pugna pelo tratamento justo aos que ainda não conseguiram a viabilização e a implementação de seus direitos mais básicos e fundamentais, para que tenham não somente o direito a viver, mas para que também possam ter uma vida digna.
Historicamente o principio da Isonomia tem como fundamento principal a proibição aos privilégios e distinções desproporcionais.

Conceito do Principio da Isonomia

No dicionário Aurélio igualdade é definido como qualidade ou estado de igual; expressão de uma relação entre seres matemáticos iguais. Como a Ciência do Direito é dirigida à sociedade, faz-se opção pela primeira definição.
O principio da Isonomia tem sua positivação no artigo 5º da Constituição Federal, onde diz que “Todos São Iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Porém dizer que todos são iguais perante a lei é um termo muito abstrato, uma vez que em qualquer sociedade existem igualdades e desigualdades. Somos Todos iguais? Esse principio tem uma eficácia social plena? Para entendermos isso devemos conhecer mais sobre o principio da Isonomia durante a historia e discutirmos sobre igualdade Formal e Material.
O progresso da isonomia divide-se em três etapas: a primeira em que a regra era a desigualdade; a segunda, a idéia de que todos eram iguais perante a lei, denotando que a lei deve ser aplicada indistintamente aos membros de uma mesma camada social; e na terceira, de que a lei deve ser aplicada respeitando-se as desigualdades dos desiguais ou de forma igual aos iguais.
Aristóteles foi o percussor das primeiras noções de justiça, para Aristóteles o principal fundamento da justiça está no principio da igualdade. Somente pode-se alcançar os ideais de justiça em sua plenitude se tratarmos os individuais iguais, igualmente, na