Licença Maternidade Para Adotante

PARENTALIDADE. Tal termo traz consigo a essência igualitária, tornando idênticos os institutos da maternidade e paternidade, e, ainda, fazendo ter a mesma importância os parentes que assistem à família. Com esse novo conceito, houve uma adoção de prioridades como o incentivo à natalidade, à igualdade do gênero, a procura da melhoria da conciliação da vida familiar e profissional, o reforço da partilha da licença entre os progenitores, assim como da partilha no seio da própria…

alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Seção V do Capítulo VI e o artigo 126 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescida do artigo 126-A: Seção V Da Licença-Maternidade Art. 126.…

dispõe sobre a licença-maternidade da empregada que adotar ou obtiver guarda de criança para fins de adoção. Qual a mudança gerada pela referida lei e quais (se existirem) as suas repercussões previdenciárias? O artigo 392-A da CLT continha a seguinte redação:“À empregada será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392, observado o disposto no seu § 5º (hoje vetado): a) § 1º no caso de adoção ou guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade, o período de…

benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A proteção à maternidade foi consagrada na promulgação da Constituição Federal de 1988, que deve ser garantido como um valor social pela Previdência e Assistência Social.

Orientador: Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro São Paulo 2014 Escola Paulista de Direito Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Ana Carolina de Castro Souza Jorge Proteção à Maternidade Monografia aprovada em _____/______/______ para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Banca Examinadora:_______________________________________…

Palavras-chave: Igualdade, paternidade, homem, mulher, licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre

CAMPUS CURITIBA ESCOLA DE DIREITO XXXX SALÁRIO-MATERNIDADE CURITIBA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012. 1. Introdução O salário maternidade é um benefício que visa proporcionar à segurada um subsídio financeiro, de forma que esta possa permanecer junto ao seu filho justamente no momento em que ele mais depende dos cuidados maternos e no qual os laços afetivos e de confiança são construídos e fortalecidos. O Salário-maternidade é, portanto, um importante tema de estudo…

......................................................... 03 INÍCIO DA PRORROGAÇÃO ................................................................................................... 03 LICENÇA MATERNIDADE – ADOÇÃO ................................................................................... 03 LICENÇA - PARTO ANTECIPADO .......................................................................................... 04 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ..................................................

pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e serecuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento dasolicitação de licença-adotante foi, basicamente, que o servidor não é do sexo feminino e não adotou criança…

SANTOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO Salário-Maternidade O art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, assegura o direito de licença à gestante, "sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias". Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XVIII - licença à gestante, sem…