Licença Paternidade

Palavras-chave: Igualdade, paternidade, homem, mulher, licença.

Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo discorre sobre a Igualdade de gênero estendida aos homens. Para melhor compreensão do tema será analisado, primeiramente, o conceito de igualdade dentro do Estado Democrático de Direito. No qual consagra a igualdade como ponto fundamental da democracia, não admitindo privilégios e distinções.
Em segundo lugar, será abordado o tratamento igualitário no Texto Constitucional entre homens e mulheres que pressupõe a não discriminação em razão do sexo. Ao consagrar o princípio da não discriminação o objetivo do constituinte é garantir que homens e mulheres tenham as mesmas possibilidades de trabalho, reafirmando a condição de igualdade da mulher perante o homem. Logo após, serão apontados a proteção jurídica assegurada à maternidade no âmbito do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, observando a estabilidade garantida à trabalhadora gestante, no período da gestação e após o nascimento da criança.
Por fim, falaremos sobre a extensão da Licença Maternidade aos homens, observando casos em que já foi concedido ao homem o benefício que a priori era exclusivamente da mulher, dando ênfase à igualdade que deve existir entre os homens e as mulheres em direitos e obrigações, conforme Texto Constitucional.
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2 CONCEITO DE IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe consigo grandes mudanças para o povo brasileiro, dentre todas as modificações ocorridas, podemos destacar o novo modelo de Estado, um marco para toda a população,