Licença Maternidade 2013

Os empregados demitidos por justa causa não terão direito ao recebimento do benefício objeto da presente ConvençãoColetiva; Parágrafo Quinto - Os empregados afastados a partir de 01/01/2014, por motivo de Doença, Acidente de Trabalho ouLicença Maternidade, receberão o referido valor de forma integral; Parágrafo sexto – Os empregados desligados por motivo de demissão sem Justa Causa ou por Pedido de demissão, farão jus a esse pagamento, na proporção de 1/12 por mês trabalhado ou fração…

FACULDADE JK SERRANA DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CÍCERO SOUSA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, 2013 SOBRADINHO-DF MARÇO/2014 Sumário Sumário 2 INTRODUÇAO 3 1.1 DIREITOS ANTES e DEPOIS da Emenda Constitucional nº 72 de 2013. 3 1.1.1 SALÁRIO 3 1.1.2 13º SALÁRIO 3 1.1.3 INSS 3 1.1.4 FGTS 3 1.1.5 JORNADA DE TRABALHO 4 1.1.6 INTERVALOS 4 1.1.7 HORA EXTRA 4 1.1.8 ADICIONAL NOTURNO 5 1.1.9 SALÁRIO FAMILIA 5 1.1.10 INDENIZAÇÃO…

informações de documentos aos interessados. §2º analisar e julgar os pedidos de anistia de empregados da ECT, com fundamento nas Leis nº 8.632, de 4 de março de 1993 e nº 11.282 de 23 de fevereiro de 2006, conforme Portaria MC Nº 349 de 12 de dezembro de 2013. I - Os pedidos de anistia referenciados no §2º serão conduzidos por Grupo de Trabalho constituído pela ECT, com a participação de 5 (cinco) representantes da ECT e 3 (três) membros indicados pela representação dos…

responsáveis da fiscalização da Prefeitura Municipal, a fim de liberação de Alvará de Funcionamento, quanto pelos fiscais da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para liberação do Alvará Sanitário. Verificar também, se o referido local tem licença de funcionamento do corpo de bombeiro, se todos os extintores estão funcionando corretamente, bem como, se estão dispostos em locais. Deve-se reparar se no local pretendido há a possibilidade de exercer tal atividade e se os…

fornecendo x=16dias Pergunta 4 0 em 0,8 pontos A altura média das 5 vendedoras de uma loja era 1,64 m. Mas uma dessas vendedoras entrou em licença maternidade, e para substituí-la foram contratadas 2 vendedoras temporárias, com alturas de 1,64 m e 1,66 m. Assim, a altura média das vendedoras dessa loja passou a ser 1,65 m. A altura da vendedora que entrou em licença é: Resposta Selecionada: d. 1,63 m. Resposta Correta: b. 1,60 m. Feedback da resposta: A resposta correta é…

objetivo é permitir que o trabalhador se afaste dos serviços e se restabeleça dos cansaços físicos e mentais, assim como repor as energias para o trabalho. Criada no governo de Vargas. Licença maternidade- Licença maternidade é benefício de caráter previdenciário, que consiste em conceder, à mulher que deu à luz. Licença remunerada de 120 dias. Criado no governo de Vargas. Ação trabalhista movida pelo descumprimento dos direitos atualmente. Reportagem : ''. Usina…

Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher; II. Do trabalho noturno; III. Dos períodos de descanso; IV. Dos métodos e locais de trabalho; V. Da proteção à maternidade VI. Das penalidades As novas condições tecnológicas permitiram condições de trabalho menos penosas e desenvolvidas com menor esforço físico, favorecendo os trabalhadores mais frágeis fisicamente, estimulando a inserção…

empregadas domésticas antes da PEC? Os direitos dos trabalhadores domésticos, conforme previsto no parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal até agora eram: salário, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, férias anuais, licença-maternidade e paternidade, além de aviso-prévio proporcional. 2 – Quais serão os direitos garantidos após a provação da PEC? Após a aprovação da PEC, todos os direitos relativos a trabalhadores urbanos e rurais serão aplicáveis aos…

alguns órgãos competentes para retirar as devidas inscrições: Registro na Junta Comercial; INSS; Registro na Prefeitura do Município; Registro na Secretaria da Receita Federal; Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente. Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; Procurar prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a…

uma nova versão da cartilha “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”, publicada inicialmente em 2004. Esta cartilha, em sua 5ª Edição, foi revista e atualizada para contemplar os direitos previstos na Emenda Constitucional n° 72, de 02 de abril de 2013 estendidos aos trabalhadores (às) domésticos (as) e tem a intenção de contribuir com trabalhadores e empregadores, reunindo em um único documento, as informações sobre as normas legais dos domésticos com o intuito de melhorar e fortalecer…