Lei 9394 96 Titulo Iv

especificidades desse público e usa a realidade do aluno como eixo condutor das aprendizagens. 3 JUSTIFICATIVA A formação dos docentes de qualquer nível ou modalidade deve considerar como meta o disposto no art. 22 (vinte e dois) da Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Ela estipula que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornece-lhe meios para progredir no trabalho e em…

– ECA. Lei nº 8069 de 13/07/1990. Título I – Das Disposições Preliminares; Título II, Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde; Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Seção I - Disposições Gerais; Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Constituição Federal, artigo 208 – Capítulo da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96. Título I - Da Educação,…

o que salienta a função da escola. A escola em sua função social em assim como expressa Brasil (9394/96): Título I Art. 1° § 2° “A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social”. Portanto, se fazem necessários uma organização curricular e uma didática coerente com os objetivos da escola e com as necessidades do mundo do trabalho. Ainda expressa Brasil (9394/96, Título V Cap. II Seção I Art. 27°): Os conteúdos curriculares da educação básica obervarão,…

________ TÍTULO I – DO OBJETO CLÁUSULA 1ª - A CONTRATADA prestará serviços de Educação a Distância ao CONTRATANTE, em cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu” – ESPECIALIZAÇÃO e MBA – EXECUTIVO EMPRESARIAL, para os quais foi especialmente credenciada através da Portaria MEC nº. 3693 de 16 de novembro de 2004, conforme seu Regimento Interno e o Projeto Pedagógico, que deverá ser integralizado pelo aluno no período mínimo de 12 e máximo de 18 meses. § 1º - Os cursos serão oferecidos nos…

Limeira/SP 2013 RESUMO Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis…

fato é decorrente de muitas discussões e interpretações de novas definições na legislação de nosso país acerca da Educação Infantil. Dentre eles podemos citar a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Essas leis estabelecem e garantem a toda criança de zero a cinco anos de idade o direito a Educação Infantil em creches e pré-escolares. Diante disso, a Educação Infantil não é unicamente…

REGIMENTO - ESCOLA PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÍNDICE TÍTULO I Da Identificação ........................................................................ TÍTULO II Dos Fins e dos Objetivos .......................................................... TÍTULO III Da Organização Didática .......................................................... Capítulo I Das Modalidades ........................................................... .......... Capítulo II Da Duração dos…

Projeto de Lei n.º ......../2010 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de __________, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de ___________, MG, faço saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do…

das instituições em que atuem como estudantes e profissionais. 2 - DESENVOLVIMENTO Estrutura do sistema de ensino no Brasil As mudanças são constantes no nosso cotidiano e com a Educação não é diferente, as leis educacionais vêm sofrendo mudanças significativas com a criação da LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - os professores devem conhecer e acompanhar essas transformações na vivência do dia a dia, pois a realidade era outra, a legislação criou a LDB para…

modalidades da educação, problematizarão dos níveis de ensino e enfim chegar à conclusão se há ou não uma única estrutura de Ensino no Brasil. Será abordado o regime de colaboração instituído no Artigo 211 da Constituição Federal e pelo Artigo 8 da Lei nº9.394/96 que referem-se ao Estado e aos Municípios. DESENVOLVIMENTO “ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”. A educação brasileira está organizada em cada…