Lei 9394 96 Titulo Iv

LEGAIS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. A educação na Constituição Federal de 1988 A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto da Criança e do Adolescente…

meio de convivência,trabalhar as difereças observando as características pessoais e únicas de cada membro de sua família,ampliar as visões à respeito de outras formas de grupos que se denominam “família”,exemplo de casais homoafetivos que mediante a Lei tem por direito constituir família,casais que constroem “famílias” paralelas,etc. Vale lembrar que a escola deve desempenhar sua função de auxiliadores nesse período de formação de idéias,para isso segundo Tiba(1998),entre família e…

HORÁRIA: 80 H/A CRÉDITOS: 04 Ementa: Perspectivas históricas e conceituais. A declaração de Salamanca e a Educação para todos. A Constituição Federal Brasileira com relação aos portadores de necessidades especiais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96) com relação aos portadores de necessidades especiais. A proposta da inclusão educação e diversidade. Deficiência e Cidadania. A inserção social do PNEE. A deficiência visual, auditiva e múltipla. Conceito e…

Santa Barbara D’ Oeste, 25 abril de 2013. INTRODUÇÃO Por meio deste viemos tentar descrever em relatos breves o sistema de ensino no Brasil. Sabendo que é um assunto complexo, que exige muito conhecimento e reflexões. Nos baseamos na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional . Essa organização apresenta vários caminhos a ser explorados, essa é a atual proposta, onde passarão por futuras decisões no que diz respeito aos rumos da educação no Brasil. O objetivo é a…

intuito de observar o lúdico dentro de um ambiente escolar, sabendo que este é um suporte para o desenvolvimento da criança, em seus aspectos motores, cognitivos e interativo, é que nos dispusemos a este estudo, fundamentando-nos em teorias e tendo como título proposto “A Função da Brinquedoteca na Educação Infantil”. Através dessa percepção, tem-se como objetivo, apresentar o conceito do brincar, referendar a importância das brinquedotecas e suas finalidades, contextualizar a história…

ATUAM COM AS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS CAMPO GRANDE, JANEIRO DE 2013 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO 1 ANTEPROJETO DE PESQUISA 1.1 TÍTULO DO PROJETO DOCÊNCIA NA CRECHE: FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM AS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS 1.2 LINHA DE PESQUISA 1 Educação e Trabalho ( ) 2 Ensino de Ciências e Matemática ( ) 3 História, Políticas e Educação ( ) 4 Escola,…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Prof. Msc. Djalma Silveira CAXIAS-MA, 16 DE ABRIL DE 2013 ETAPA 1 ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira têm sua base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, assim ficou denominado para a união, estado e município organizar e inovar o seu sistema de ensino Apresenta a estrutura…

RA 425217 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil • Professor: Msc. Djalma Silveira Rio Claro, 23 de Abril de 2013. 1 “Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal”. A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre…

aprendizagem, na qual educadores e educandos estabeleçam uma relação mais dinâmica com o entorno social e com as suas principais questões, considerando que a juventude e a vida adulta são também tempos de aprendizagens. Os artigos 1o e 2o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN - de 1996, fundamentam essa concepção enfatizando a educação como direito que se afirma independente do limite de idade. Para que possamos estabelecer com clareza a parcela da…

garantido "O atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". A lei nº 9394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional procurando trazer a garantia de "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". Segundo o texto constitucional, na concepção da lei, a "educação especial" é definida no artigo 58, como "a modalidade de educação escolar na rede regular…