Lei 9 492

a exigência do prévio "desligamento da atividade", contida na então vigente Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto nº 77.077 de 24.1.76, art. 41, § 3º), sempre foi meramente formal. Mesmo porque, em direito do Trabalho não existe o "ter que pedir demissão". A " rescisão" do contrato de trabalho era apenas uma das condições ou formalidades burocráticas para a concessão da aposentadoria. Lei nenhuma inclui a aposentadoria como causa do rompimento da relação de emprego, como,…

apenas reproduzem a letra da lei. No caso das bancas CESPE e FCC, a resolução das provas já realizadas demonstra que 90% da questões, senão todas, são retiradas de dispositivos de leis eleitorais. Devem ser matéria de estudos, portanto:www.CaraterEleitoral.net - a Constituição da República;www.CaraterEleitoral.net - o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65);www.CaraterEleitoral.net - a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90 - com as alterações da Lei da "Ficha Limpa" - Lei…

...................................................................8 2.5 REPRESENTANTE NO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA.....8 3. Conclusão..........................................................................................................9 4. Referencias Bibliograficas................................................................................10 1 - Introdução A estabilidade é uma das garantias fundamentais…

conheceu um dono de uma concessionaria da Honda que tinha muitos carros em seu pátio e queria fazer a gravação para segurança, desde esse momento se iniciava a empresa Vin Brasil. O processo de gravação de números dos vidros entrou em vigor e virou lei para as montadoras de veículos, nascendo assim mais contratos e assim conhecemos a empresa como uma das pioneiras no ramo. De acordo com o § 1º do artigo 2º da Resolução 024/98 do CONTRAN, que estabelece os principais critérios…

serviço à cidadania e à defesa do consumidor, posto que qualquer um que pratique qualquer ato do qual resulte prejuízo a outrem, deve suportar as conseqüências de sua conduta. É regra elementar do equilíbrio social. A justa reparação é obrigação que a lei impõe a quem causa algum dano a outrem. DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO Não há de se falar da improcedência dos pedidos requeridos pela Recorrente , pois a mesma em sua peça…

8°, VIII ADCT – Art. 10 CLT – Arts. 165, 492/500 (princípio da continuidade do trabalho) Lei 8.213/91 – Arts. 93 e 118 Lei 5.764/71 – Art. 55 Súmula STF – 197 Súmula TST – 244, 339, 348, 369, 378, 379, 390, 396 OJSDI – 1 – 247 Conceito É o direito do empregado de continuar no emprego ainda que, contra a vontade do empregador, desde que não exista uma causa objetiva a determinar a dispensa do empregado. A estabilidade não vem somente da lei, pode decorrer do contrato ou de…

vê na figura 2. Comprimento de onda Comprimento de onda,  (nm) violeta 390 - 455 azul 455 - 492 verde 492 - 577 amarelo 577 - 597 laranja 597 - 622 vermelho 622 - 780 Cor Figura 2 – Ondas electromagnéticas e respectivos comprimentos de onda. Alice Catarino Introdução à Espectrofotometria 2 Esta distância pode ser medida em metros (m), centímetros (cm) ou nanometros (nm ≡ 10-9 m). A frequência é o número de ciclos de ondas por unidade de tempo. Tal como foi referido…

FRAUDE A LEI. 7 A ESTABILIDADE EM MUITAS CONCLUSÕES APONTA QUE COM O PASSAR DO TEMPO OS EMPREGADOS COM ESTABILIDADE FICAM MELHORES, EXISTINDO UM INCENTIVO PARA QUE TENHA SEGURANÇA PARA PODER TRABALHAR. EM CONTRAPARTIDA OUTROS DIZEM QUE OS MESMOS PODEM FICAR RELAXADOS E INDISCIPLINADOS DEVIDO À GARANTIA DE NÃO PODEREM SER DISPENSADOS. MAS A JUSTA CAUSA FAVORECE O EMPREGADOR PARA ESTAS SITUAÇÕES, O QUE SIGNIFICA QUE O EMPREGO NÃO É ETERNO, E PODE HAVER A DISPENSA DO EMPREGADO. 8…

428/CPP). Concluído o sorteio, o juiz mandará expedir, desde logo, o edital a que se refere o art.427 do Código de Processo Penal, dele constando o dia em que o Júri se reunirá e o convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei, e determinará também as diligências necessárias para intimação dos jurados, dos réus e das testemunhas. O edital será afixado à porta do edifício do tribunal e publicado pela imprensa, onde houver. Em todo caso, entender-se-á feita…

7 1.3.1.1 Dirigente Sindical - 7 1.3.1.2 Representantes dos Trabalhadores na CIPA - 8 1.3.1.3 Empregado Acidentado - 8 1.3.1.4 Representantes dos Trabalhadores no CNPS - 9 1.3.1.5 Gestante - 9 1.3.1.6 Representantes dos Empregados nas Comissões de Conciliação Prévia - 10 1.3.1.7 Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - 10 1.3.1 Estabilidade Convencional - 11 1.4 Exceções a Estabilidade - 12 2. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS - 13 3. Aposentadoria - 15 …