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USCS - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
MBA EM RECURSOS HUMANOS

PRISCILA DOS SANTOS

Legislação do Trabalho e Relações Sindicais

Estabilidade no Emprego

SÃO CAETANO DO SUL
2011

USCS - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
MBA EM RECURSOS HUMANOS

PRISCILA DOS SANTOS M. 15719

Legislação do Trabalho eRelações Sindicais

Estabilidade no Emprego

SÃO CAETANO DO SUL
2011

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. Breve Histórico 5
2.1 Denominação e Conceito 5
3. CRÍTICA 7
HÁ AFIRMAÇÕES DE QUE A ESTABILIDADE IMPEDIRIA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PORÉM ESSE ARGUMENTO NÃO É VERDADEIRO. O BRASIL TEVE UM DESENVOLVIMENTO MUITO GRANDE NO PERÍODO DO CHAMADO “MILAGRE ECONÔMICO” E A ESTABILIDADE AINDAESTAVA EM VIGOR. 7
ENQUANTO EXISTIA A ESTABILIDADE DECENAL, ERAM COMUNS OS EMPREGADORES DISPENSAREM O EMPREGADO QUE ESTIVESSE PRÓXIMO A COMPLETAR OS 10 ANOS DE SERVIÇO PRESTADO, ONDE O MESMO NÃO TERIA O DIREITO À ESTABILIDADE, DA MESMA FORMA QUE ERA COMUM ÀS EMPRESAS ACORDAR COM OS EMPREGADOS A RESCISÃO DE CONTRATO, E EM SEGUIDA, READMITI-LOS. PARA EVITAR QUE ISSO ACONTECESSE E OS EMPREGADOS FOSSEMPREJUDICADOS CRIOU-SE A SUMULA 20 DO TST, QUE DIMINUÍA EM FRAUDE A LEI. 7
A ESTABILIDADE EM MUITAS CONCLUSÕES APONTA QUE COM O PASSAR DO TEMPO OS EMPREGADOS COM ESTABILIDADE FICAM MELHORES, EXISTINDO UM INCENTIVO PARA QUE TENHA SEGURANÇA PARA PODER TRABALHAR. EM CONTRAPARTIDA OUTROS DIZEM QUE OS MESMOS PODEM FICAR RELAXADOS E INDISCIPLINADOS DEVIDO À GARANTIA DE NÃO PODEREM SER DISPENSADOS. MAS AJUSTA CAUSA FAVORECE O EMPREGADOR PARA ESTAS SITUAÇÕES, O QUE SIGNIFICA QUE O EMPREGO NÃO É ETERNO, E PODE HAVER A DISPENSA DO EMPREGADO. 8
CONCLUSÃO 9
NO CASO DE MENORES DO SEXO MASCULINO HOJE EM DIA AINDA ENCONTRAM DIFICULDADE PARA CONSEGUIR EMPREGO ANTES DE TER SE ALISTAR, POIS AS EMPRESAS PREFEREM CONTRATA-LOS APÓS O ALISTAMENTO E SUA DISPENSA. 9
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10

1.INTRODUÇÃO

A estabilidade parte do princípio da proteção e da continuidade ao emprego, iniciando–se no serviço público, e ao longo dos anos se modificando para assim atender a real necessidade das partes envolvidas, embasadas em fatos do passado.
A estabilidade é uma das garantias fundamentais estabelecidas para o trabalhador, que impossibilita a dispensa arbitrária ou abusiva, propiciando ao empregadomais segurança no exercício de suas atividades laborais.
Existem vários tipos de estabilidade que são apresentadas, que causam questionamentos e ainda hoje são alterados e atualizados devido à necessidade de se esclarecer pontos importantes da legislação Trabalhista.

2. Breve Histórico

A estabilidade no emprego iniciou-se pela Constituição em 1824 para beneficiar os servidores públicos eapós alguns anos este beneficio foi se estendendo as outras categorias de trabalho. Em 1935 foi instituído para Indústria e Comércio que ainda não tinham benefícios concedidos pela Previdência Social.
A estabilidade era apenas para aqueles que completavam 10 anos de trabalho, onde o trabalhador somente poderia ser dispensado por falta grave, desobediência, indisciplina ou causa de força maior.
ACLT surgiu em 1943 disciplinando a estabilidade nos art.s 492 a 500. Todo empregado que completasse 10 anos na empresa não poderia ser dispensado, salvo motivo de falta grave devidamente verificada em inquérito judicial para sua apuração, ou força maior efetivamente comprovada. A estabilidade foi afastada do Plano Constitucional no ano de 1988, não afetando as estabilidades especiais.
A partirdaí surgiram leis que davam garantia de emprego, mas que não eram consideradas estabilidade. Porém vale ressaltar que toda estabilidade é uma garantia de emprego.

2.1 Denominação e Conceito

A estabilidade econômica é um objetivo a ser conseguido por toda pessoa e diz respeito aos meios indispensáveis para que o trabalhador e sua família possam subsistir, podendo dizer respeito até mesmo...
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