Jornada De Trabalho 12x36

Caso Concreto ‪#‎Semana13‬ – Direito do Trabalho I 1- João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões. A escala de trabalho de João Cuiabano é de 12X36. O empregado foi questionar junto ao empregador sobre o recebimento dos feriados trabalhados, em dobro, bem como o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as

no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? “Jornada de Trabalho é o lapso temporal diário Em que o empregado se coloca à disposição do Empregador em virtude do respectivo contrato de trabalho. É desse modo, a medida principal do tempo diário de Disponibilidade do obreiro em face de seu empregador Como resultado do cumprimento de trabalho que os vincula.” Maurício Godinho Delgado em sua obra Curso de Direito do Trabalho,…

O direito do trabalho visa a proteção do trabalhador contra injustiças praticadas por aqueles que tem o poder econômico na relação de trabalho, que são os empregadores, assim como tentar garantir e aplicar a isonomia na aplicação do direito sem descuidar da chamada hipossuficiência do trabalhador, que sem duvida é a parte mais fraca na relação de trabalho. Um dos dispositivos legais mais emblemáticos dessa área do direito é o art 59, § 2º, da CLT , proibindo jornada de trabalho que ultrapasse o

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I CURSO - DIREITO DISCIPLINA – DIREITO DO TRABALHO II Jornada de trabalho. Intervalos para Descanso. Descanso Remunerado. Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. ATPS Osmar Ananias Matos RA 6662365320 Sabrina de Brito Monteiro RA 6816441756 José Cássio da Costa RA 7325548827 Evaldir Dobelin RA 7068544206 Manoel de Souza…

Acordo Coletivo De Trabalho 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RO000084/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 27/05/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR022709/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46216.002138/2014-22 DATA DO PROTOCOLO: 23/05/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R, CNPJ n. 04.236.139/0001-90, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). RAIMUNDO SOARES DA COSTA; E…

----Vara do Trabalho de São Paulo Processo nº 00987654330022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: MARIA JOSEFINA SILVA Embargado: BRADESCO SAÚDE DECISÃO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por MARIA JOSEFINA SILVA nos autos da Reclamação Trabalhista em que é reclamado BRADESCO SAÚDE. A embargante alega ter havido omissões e contradições no julgado. Afirma, em linhas gerais, que não houve pronunciamento pelo Juízo, acerca da letra “b” do item 26.2 da inicial, no que…

Mediador - Extrato Instrumento Coletivo Página 1 de 25 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001049/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 04/06/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR026786/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46215.012881/2013-10 DATA DO PROTOCOLO: 28/05/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J, CNPJ n. 34.114.801/0001-08,…

DIREITO DO TRABALHO 01- JORNADA DE TRABALHO (Art.4 da CLT): Período em que o empregado está aguardando ou executando ordens – inclusive o período de deslocamento entre a portaria e o local exato de trabalho. → Horas diárias: 8 horas 6 em serviços ininterruptos ou de revezamento Algumas exceções quanto às horas trabalhadas: Horas Extras: Acordo escrito entre empresa e funcionário – máximo de 2 horas – 50% Calculo da hora extra: 44 horas: 220 → 40 horas: 200 → 30 horas:

toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho. § 1º São motivos justificados: a) os previstos no artigo 473 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho; b) a ausência do empregado devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento; c) a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho; d) a ausência do empregado, até três dias consecutivos,

Damásio OAB Direito do Trabalho 05/03/2013 Relação de trabalho e emprego 1- Relação de trabalho: gênero/termo mais amplo/ várias espécies. Dessa forma toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é um relação de emprego. 2- Relação de emprego - é a relação de trabalho + os requisitos caracterizadores do vinculo empregatício (elementos fáticos jurídicos ou pressupostos); Legais: (art. 2º caput e 3º caput CLT); Cumulativos: 5 requisitos